Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de prevenção e proteção com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus respectivos policiais penais em relação à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dimas Gadelha e Dr. Daniel Soranz.
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Notificações
Desapensação automática deste do PL 2405/2020, devido à sua prejudicialidade, com posterior arquivamento
Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2024 19:49:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2024)
Despacho
Despacho exarado ao Ofício n. 341/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 3.269/2020."
Despacho
Despacho a confirmar
Despacho
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebido o Of. 341/2024, da CSAUDE comunicando a prejudicialidade do PL 3269/2020.
ArquivadaExpedição de Documento
Declarado prejudicado o PL 3269/2020, apensado ao PL 2405/2020, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.".
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2405/2020
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2405/2020
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2405/2020
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 854
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2405/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3269/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de prevenção e proteção com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus respectivos policiais penais em relação à pandemia do novo coronavírus (COVID-19)".
Arquivada