Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.
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Apensação
Apensação da proposição PL-2863/2024 à proposição PL-110/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2863/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 559
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5416/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 110/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais. ".
Tramitando em Conjunto