O que a proposta faz
O projeto reorganiza carreiras de servidores federais de três órgãos: a Advocacia-Geral da União (AGU, órgão que defende o governo na Justiça), a Receita Federal e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Cria a carreira de Analista de Tecnologia da Informação, para quem planeja e cuida da área de informática do governo federal. Cria também o Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU, com cargos de apoio técnico aos advogados públicos. Na Receita Federal, reúne cargos de apoio administrativo e tributário em uma nova carreira, com cargos de Analista, Técnico e Auxiliar Técnico-Administrativo. Também muda a forma de pagamento de gratificações de desempenho e cria regras para aposentados e pensionistas.
O que muda na prática
- Cria a carreira de Analista de Tecnologia da Informação, com salário em tabela e uma gratificação ligada ao desempenho.
- Cria 2 mil cargos de nível superior e 1 mil de nível intermediário de apoio à AGU, sem aumento de gastos, pois só são considerados criados quando cargos vagos forem extintos.