Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), pela aprovação do PL 2928/19, e dos PLs 347/20 e 2460/21, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 59/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre "Pacto dos Plásticos, para uma Economia Circular" no âmbito desta CDE.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 59/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre "Pacto dos Plásticos, para uma Economia Circular" no âmbito desta CDE.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre 'Pacto dos Plásticos, para uma Economia Circular' no âmbito desta CDE".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Josivaldo Jp, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helder Salomão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Delegado Pablo (UNIÃO/AM), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) e Sidney Leite (PSD/AM).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de oficio a pedido do Relator.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela rejeição deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Charlles Evangelista, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2020.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG)
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/19 PÁG 508.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando ParecerAprovado, com a inclusão da organização não governamental Oceana Brasil.
Subscrito pelo Dep. Florentino Neto (PT/PI).
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