Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
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Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Dimas Gadelha, Luiz Lima e Clodoaldo Magalhães e pelas Deputadas Carmen Zanotto e Dra. Mayra Pinheiro.
Recebimento
Recebimento pelo NAJUR(SGM).
Aguardando Autorização do DespachoExpedição de Documento
Declarado prejudicado o PDL 208/2019, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 262/2024 (CSAUDE), em 11/12/2024.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 262/2024,da Sra. Ana Pimentel que requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 208, de 2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 262/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 208, de 2019".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, em virtude de licença para exercício do cargo de Secretária de Estado.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 154.
Aguardando Autorização do DespachoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/04/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 208/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências".
Aguardando Autorização do Despacho