Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 10.106, de 2018, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 - 13h55 - 5ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4350/2023.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 9.275/2018, conforme despacho do sequinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.275/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.259/2018 e n. 10.106/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-10106/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10167/2018.
Devolução à CCP
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-10106/2018.
Notificações
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Alan Rich.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 681/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que 'Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.'".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8484/2017.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 580/2017 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que "Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 580/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que 'Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.'".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Albino (PCdoB-SC), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 3787/2015, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, e do PL 5611/2016, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6386/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6059/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5884/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5642/2016.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Albino (PCdoB-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4676/2016.
ArquivadaNotificações
À CSSF o Memorando nº 279/15 - COPER solicitando desapensar o PL 2476/15 do de nº 5170/13.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.979/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.979/2015. Desapense-se do Projeto de Lei n. 5.170/2013 o Projeto de Lei n. 2.476/2015 e seu apenso, o Projeto de Lei n. 2.679/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.476/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.476/2015: À CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] "
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2979/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.476, de 2015, ao Projeto de Lei n° 5.170, de 2013".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2476/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-278/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, e do PL 5316/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7649/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7649/2014.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, e do PL 5316/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6804/2013.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, e do PL 5316/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5636/2013.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5274/2013.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/13 PÁG 09219 COL 01.
Tramitando em ConjuntoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5170/2013, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais".
Aguardando Encaminhamento