PL 373/2015

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 446, de 2015, 984, de 2015, e 5.262, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 373, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 373-B/2015).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 373, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5262/2023.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3376/2015 do Sr. Rogério Rosso que requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3376/2015 => PL 373/2015.

Notificação de Despacho

Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3376/2015, pelos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/15 PÁG 399 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Parecer do Relaror solicitada pelos Deputados Marcos Rogério, Chico Alencar, Rodrigo Pacheco e Arnaldo Faria de Sá, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.

Ratificação de Parecer

Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.

Ratificação de Parecer

Encaminharam o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

Adiamento de Discussão

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões. Resultado final: sim, 8; não, 13; total, 21; obstrução, 3; total de votantes, 24.

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões solicitada pelo Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Adiamento de Discussão

Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e Ronaçdo Fonseca, respectivamente.

Adiamento de Discussão

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT.

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Capitão Augusto (PR-SP).

Adiamento de Discussão

O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/9/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Indio da Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Ratificação de Parecer

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor.

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a inclusão de THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA, Delegado de Polícia do Distrito Federal, para participar de audiência pública para debater a o PL 373/2015".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2015, pelo Deputado Mainha (SD-PI), que: "Requer que sejam incluídas autoridades abaixo indicadas para participar de Audiência Pública para discussão do PL 373/2015".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 62/2015 do Sr. Alessandro Molon que requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Índio da Costa, respectivamente.

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015".

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Bruno Covas, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Índio da Costa, pelo Deputado José Fogaça.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-984/2015.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-446/2015 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 344 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-446/2015.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 373/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado"".