PL 766/2015

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

Apensação

Apensação da proposição PL-674/2025 à proposição PL-766/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-674/2025.

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ramos, deixou de ser membro da Comissão

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.481/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.481/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 1.854/2019 e 766/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1481/2019, pelo Deputado Vinicius Farah MDB, que:"'Requer que seja desapensado o Projeto de Lei de minha autoria nº 1854/2019 do Projeto de Lei nº 766/2015, para tramitação e votações autônomas e independentes.'".

Distribuição

Apense-se a este o PL 1854/2019. Em razão dessa apensação determino inclusão da CFT para que se pronuncie sobre o mérito e adequação financeira da matéria.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1854/2019. Em razão dessa apensação determino que a CFT se pronuncie tmbém sobre o mérito da matéria.

Desarquivamento de Ofício

Despacho exarado no Requerimento n. 363/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 6.448/2016, 6.445/2016 e 766/2015 e do Projeto de Lei Complementar n. 130/2015. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 363/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Capitão Augusto.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame de Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2017)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame de seu parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

Notificações

À CTASP o Ofício 2017/15 - SGM/P informando sobre indeferimento do REQ 2702/15.

Notificações

À CTASP cópia do Ofício nº 2017/15/SGM/P

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.702/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.702/2015, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.131/2012 e n. 766/2015 tramitam conclusivamente pelas comissões, sendo que aquele já recebeu parecer da Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2702/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 766/15 ao Projeto de Lei nº 4131/12".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 358 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 766/2015, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores".