Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS o benefício de prestação continuada.
Aprovado o Parecer.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 373, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para reexame
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Merlong Solano.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Guedes.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 460/2003; dos PLs nºs 770/2003; 1.312/2003; 1.421/2003; 3.047/2004; 3.363/2004; 4.366/2004; 4.613/2004; 5.871/2005; 6.026/2005; 7.597/2006; 682/2007; 917/2007; 918/2007; 952/2007; 1.043/2007; 1.577/2007; 1.630/2007; 1.865/2007; 1.898/2007; 1.904/2007; 1.996/2007; 2.146/2007; 2.209/2007; 2.362/2007; 2.847/2008; 2.911/2008; 2.963/2008; 3.356/2008; 5.196/2009; 5.671/2009, apensados; do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
Aguardando EncaminhamentoParecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 3967/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 460/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, do PL 1630/2007, e do PL 4650/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6916/2002, do PL 460/2003, do PL 1312/2003, do PL 3363/2004, do PL 4366/2004, do PL 4613/2004, do PL 5871/2005, do PL 6026/2005, do PL 7597/2006, do PL 917/2007, do PL 918/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL 1577/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1996/2007, do PL 2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL 2963/2008, do PL 5196/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL 5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL 5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 3967/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 460/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, e do PL 1630/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4464/2001, do PL 3774/2000, do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, do PL 3652/2004, do PL 3903/2004, do PL 4366/2004, do PL 4592/2004, do PL 4613/2004, do PL 4674/2004, do PL 5662/2005, do PL 5871/2005, do PL 5936/2005, do PL 6026/2005, do PL 7146/2006, do PL 7597/2006, do PL 380/2007, do PL 434/2007, do PL 577/2007, do PL 695/2007, do PL 917/2007, do PL 918/2007, do PL 924/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL 1577/2007, do PL 1781/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1959/2007, do PL 1996/2007, do PL 2040/2007, do PL 2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL 2963/2008, do PL 3163/2008, do PL 4114/2008, do PL 4233/2008, do PL 4650/2009, do PL 5196/2009, do PL 5248/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL 5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL 5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3967/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3967/1997 o PL 770/2003, o PL 1312/2003, o PL 1421/2003, o PL 3363/2004, o PL 4366/2004, o PL 4613/2004, o PL 5871/2005, o PL 6026/2005, o PL 7597/2006, o PL 682/2007, o PL 917/2007, o PL 918/2007, o PL 952/2007, o PL 1043/2007, o PL 1577/2007, o PL 1630/2007, o PL 1865/2007, o PL 1898/2007, o PL 1996/2007, o PL 2146/2007, o PL 2209/2007, o PL 2847/2008, o PL 2911/2008, o PL 2963/2008, o PL 4650/2009 e o PL 5196/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 460/2003.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6133/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6133/2002 o PL 3047/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 460/2003.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6766/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6766/2002 o PL 1904/2007 e, em seguida, apense-o ao PL 460/2003.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 3967/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 460/2003 do PL 3967/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Aguardando análise de prazo recursalRecebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3967/1997
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3967/1997
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-617/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-511/2007.DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2007. DCD 13 04 07 PAG 16149 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14388 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-152/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13193 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11390 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-85/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-72/2007.DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-52/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9566 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
Aguardando análise de prazo recursalApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 276, DE 2007, pelo Deputado(a) Zenaldo Coutinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 152, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado(a) Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 158 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Aguardando análise de prazo recursalPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PAG 13952 COL 02.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se ao PL-3967/1997.
Aguardando análise de prazo recursalApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP).
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.