Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Apresentação de Proposição
Ofício nº 525/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2025 21:24:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2025).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 15/07/2025, Letra C.
ArquivadaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Discussão
Não houve Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer do Deputado Defensou Stélio Dener.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gonzaga Patriota, deixou de ser membro da Comissão
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional e da Comissão de Agricultura e Política Rural Publicado no DCD de 09/10/2014, Letra A.DCD de 09/10/14, PÁG 180 COL 01
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela inconstitucionalidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes, Rubens Otoni, Odair, João Magno, Leonardo Monteiro, João Grandão, Zé Geraldo, Adão Pretto e Luci Choinacki
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Zonta).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Zonta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira
Recebimento
Recebimento pela CAPR.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Helena
Recebimento
Recebimento pela CADR.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PAG 22063 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Arquivada