Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Aprovado o Parecer.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2025).
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Adriana Ventura.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), para reformulação do parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-109/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 109/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Solicita desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2017)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17 PÁG 247 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helder Salomão.
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEICS, pelo Dep. Goulart
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), para alterações no parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado Herculano Passos.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 540 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CDEIC.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1516/2015, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR), que: "Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
Arquivada