Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Aumenta a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica com crime hediondo.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
Pronta para PautaAprovação de Requerimento
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Votação
Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Helder Salomão, em razão deliberação de Requerimento com o mesmo objeto.
Votação
Votação nominal, de ofício, do Parecer, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede; e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdpB-PV, em razão de aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
Votação
Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Líder da Minoria.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados, Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede; e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Fernanda Melchionna e Pr. Marco Feliciano.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
Leitura e publicação do Parecer
Lido novo Parecer pelo Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025, 999/2022 e 4.739/2025, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 12 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Retirada de Requerimento
Interrompida a deliberação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Patrus Ananias.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano, pela Deputada Gisela Simona.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e José Guimarães em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Helder Salomão e José Guimarães.
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, subscrito pelo Deputado Patrus Ananias.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025, 999/2022 e 4.739/2025, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 11 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Aguardando EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-4739/2025 à proposição PL-927/2022.
Pronta para PautaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025 e 999/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 10 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão, e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão, e de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3402/2023, 6793/2017, 8854/2017, 9048/2017, 2544/2019, 1058/2022, 4110/2023, 4112/2023, 4382/2023, 5822/2023, 8941/2017, 9398/2017, 4152/2019, 5496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3803/2023, 5222/2023, 6117/2023, 1579/2019, 5304/2019, 5313/2023, 1276/2019, 342/2021, 3721/2021, 172/2022, 2665/2023, 2265/2019, 5256/2019, 4753/2023, 1034/2024, 10/2025, 402/2025 e 999/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, PRL 9 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025 e 999/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 9 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 3.402/2023, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025 e 999/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Aguardando EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-402/2025 à proposição PL-2544/2019.
Apensação
Apensação da proposição PL-10/2025 à proposição PL-2544/2019.
Pronta para PautaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 3.402/2023, 4.753/2023, 1.034/2024 e 999/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2528/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5822, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1804, de 2015".
Pronta para PautaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 3.402/2023, 4.753/2023, 1.034/2024 e 999/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5822/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4382/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4112/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4110/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1058/2022.
Pronta para PautaSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 8.941/2017, 9.048/2017, 9.398/2017,1.276/2019, 1.579/2019, 2.265/2019, 2.544/2019, 4.152/2019, 5.256/2019, 5.304/2019, 5.496/2019 e 342/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 8.941/2017, 9.048/2017, 9.398/2017,1.276/2019, 1.579/2019, 2.265/2019, 2.544/2019, 4.152/2019, 5.256/2019, 5.304/2019 e 5.496/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 1.579/2019, 5.304/2019, 1.276/2019 e 2.265/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2544/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9048/2017.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8854/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6793/2017.
Pronta para PautaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 514 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2094/2015, pelos Líderes e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.804, de 2015.".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1804/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo".
Pronta para PautaAprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Sim 41 · Não 15 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Sim 15 · Não 43 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Sim 12 · Não 24 · Outros 0
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.