Altera o Art. 58 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de pessoas que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1832/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1832/2026
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1832/2026
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 601
Notificação de Apensação
Apensação do PL 124/2023 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-6828/2013.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6828/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 124/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Altera o Art. 58 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de pessoas que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência".
Tramitando em Conjunto