PL 4334/2016

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR).

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 257/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.706/2016 e 9.200/2017, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/10/2025 11:48:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2025): Projeto de Lei nº 4.334/2016, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.706/2016 e 9.200/2017, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2025, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Delegado Paulo Bilynskyj.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, vice-líder da Federação PSOL/REDE, e Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência dos Autores.

Encerramento de Discussão

Não houve Discussão.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Delegado Paulo Bilynskyj.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão , de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, vice-líder da Federação PSOL-REDE, e Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência dos Autores.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton e José Guimarães, e, o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência dos Autores.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Júnior e o de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Deputado Pedro Lupion.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana e os Requerimentos de Retirada da Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pedro Lupion.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Luiz Couto.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Kim Kataguiri e o de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão, Sâmia Bomfim e Chico Alencar e de Votação Nominal da Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini, Gervásio Maia e Patrus Ananias.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pelo Deputado Felipe Francischini.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Sâmia Bomfim e Chico Alencar, e Laura Carneiro, e, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.706/2016 e 9.200/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1174/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem de matérias correlatas".

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2936, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4706/2016, PL-9200/2017 apensadas.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Vinicius Poit

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Angela Amin (PP-SC).

Notificações

Proferido o parecer.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCTCI, pelo Dep. Vinicius Poit

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados David Soares e Margarida Salomão.

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela rejeição deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Bibo Nunes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que 'obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco'".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Luiza Erundina que Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 318/2018, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "'Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16'".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Deputado Luiza Erundina.

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Valim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9200/2017.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Alves.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2016)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 4706/2016, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4706/2016.

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 35 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4334/2016, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco".