PL 5663/2016

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5663/16, do PL 14/20, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 5663/16, do PL 14/20, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CDU, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer com a complementação de voto pelo Relator.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2026)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5663/16, do PL 14/20, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 5663/16, e do PL 14/20, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CDU, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.663/2016, do PL 14/2020, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.663/2016, pela rejeição do PL 14/2020, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CDU, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-14/2020 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2025)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 5663/2016, com substitutivo, e do PL 14/2020, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os Projetos de Lei nº 5663/2016, nº 4769/2020 e nº 5741/2023, de autoria dos Srs. Carlos Zarattini, Coronel Tadeu e Marcelo Crivella, respectivamente, que tratam sobre o Projeto Minha Casa, Minha Vida".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Antonio Andrade, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Rosângela Reis, deixou de ser membro da Comissão

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-14/2020.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Miguel Haddad, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 109 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5663/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.".