PL 9348/2017

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 303, de 2020, 611, de 2021, 1.337, de 2021, e 4.049, de 2021, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.348, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/07/2025 - 13:55 - 134ª Sessão)

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.348-A/2017).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação n° 1.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.348, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do PL 9.348/2017 e dos seus apensados, nos termos do Substitutivo apresentado.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do PL 9.348/2017 e dos seus apensados, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.348/2017, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4955/2024.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017.

Recebimento

Recebimento pela CCTI, com as proposições PL-303/2020, PL-611/2021, PL-1337/2021, PL-4049/2021, PL-24/2023, PL-952/2023, PL-4966/2024 apensadas.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.269/2025, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2269/2025. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 9.348/2017, e seus apensados, os Projetos de Lei n. 303/2020, n. 611/2021, n. 1.337/2021, n. 24/2023, n. 4.049/2021, n. 952/2023 e n. 4.966/2024, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.211/2003. Em seguida, submeta-se o Projeto de Lei n. 9.348/2017, e apensados, à tramitação em regime ordinário, à apreciação conclusiva pelas Comissões, e ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.348/2017: CCTI, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Apensação

Apensação da proposição PL-4966/2024 à proposição PL-4049/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4955/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).” ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2378/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a desapensação dos PLs nº 303 de 2020 e 9.348 de 2017, apensados ao PL nº 1.211 de 2003".

Despacho de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4049/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1337/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-611/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-303/2020.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 240 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1858/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9348/2017, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR), que: "Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro)".