PL 135/2019

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4148/2020 apensada.

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.148/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

Encerramento de Prazo

Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.148/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2021, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4148/2020 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste e pela aprovação do PL 4148/2020, apensado, nos termos do Substitutivo apresentado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 4148/2020, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4148/2020.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Hélio Costa.

Adiamento de Discussão

O parecer foi lido pelo relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 135/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.".