PL 1354/2019

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPD.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2025, Letra B.

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1354/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.354, de 2019, que “Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência figure como parte ou interveniente ".

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 216/19/SGM-P.

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.354-A/2019).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 1.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário de nº 1, com parecer pela rejeição.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.354, de 2019.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada a Emenda de Plenário nº 2.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenários de nºs 1 e 2.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Célio Studart (PV-CE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 1.033/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o requerimento n. 1.033/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 do Projeto de Lei n. 1.874/2015. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.874/2015 à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.354/2019: à CSSF, à CDDPD e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência]."

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1874/2015

Recebimento

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1874/2015

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1874/2015

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1049/2019 do Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 1354/2019

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1049/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 1354/2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1033/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1354, de 2019, do Projeto de Lei nº 1874, de 2015".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 74.

Recebimento

Recebimento pela CE.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1354/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.354, de 2019, que “Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência figure como parte ou interveniente".

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).