Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Retirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados João Daniel e Célia Xakriabá.
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Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 819/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1702, de 2019, que Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'.".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para se manifestar sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação do PL 1.702/2019 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5032/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4317/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Elcione Barbalho MDB , que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1702 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDE.
Aguardando ParecerAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados João Daniel e Célia Xakriabá.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao relator, a pedido.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Charles Fernandes e Marussa Boldrin.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Pedro Lupion.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1993/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2143 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1702 de 2019 por tratarem de matérias correlatas".
Aguardando ParecerAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jose Mario Schreiner, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 505.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CAPADR.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1702/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Giovani Cherini (PR-RS), que: "Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'".
Aguardando Parecer