PL 1992/2019

Votações

Tramitação

1. 21/10/2025· PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 61/2019, por ter sido aprovado o REQ 1726/2023 que está apensado ao primeiro.

2. 21/10/2025· PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aprovado o requerimento nº 1726/2023,do Sr. Fred Costa e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 61/2019.

3. 05/04/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-61/2019

4. 18/06/2019· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferido o Requerimento n. 1.581/2019, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.581/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.098/2019, n. 1.992/2019, n. 2.667/2019 e n. 61/2019 tratam de matérias correlatas."

5. 28/05/2019· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 1581/2019, pelo Deputado Vavá Martins PRB, que:"Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.098, 1.992 e 2.667 ambos de 2019, apensados ao Projeto de Lei nº 61 de 2019. ".