Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-1121/2019 à CINDRE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1121/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4924/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação dos Projetos de Lei nº 4.793/2020, nº 1479/2011 e PL nº 41/2011 ao Projeto de Lei nº 1.121/2019, por cuidarem de tema idêntico — a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mediante inclusão de novas bacias hidrográficas no escopo da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Apensação
Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-528/2025 à proposição PL-1121/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-528/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-2079/2024 à proposição PL-4203/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3801/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4100/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4203/2020.
Notificações
Avulso atualizado.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3580/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4850/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-610/2020.
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 152.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1498/2003.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1498/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido todos os pareceres, a matéria permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1121/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 434/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.121, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".
Pronta para Pauta