PL 6062/2019

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-199/2020 apensada.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos. Desapensação deste do Projeto de Lei principal nº 7.316/2017 (em face do seu arquivamento). A matéria segue o seu trâmite.

Notificações

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2024): Projetos de Lei nºs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, com pareceres favoráveis; e Projeto de Lei nº 7.316/2017, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD, e com parecer terminativo, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7316/2017

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-199/2020.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 608.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7316/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6062/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi".