Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência de empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola de filho.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4554/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4554/2024 à proposição PL-143/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4554/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 676
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-934/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-934/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 143/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência de empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola de filho. ".
Tramitando em Conjunto