PEC 208/2019

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.

Retirada de Pauta

Encaminharam a favor, o Deputado José Medeiros, e contra, o Deputado Luiz Couto.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros e Paulo Bilynskyj.

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados José Medeiros e Paulo Bilynskyj.

Não Deliberado

Não deliberado.

Notificações

Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 208/2019 sem originais produzidos na CCJC.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 10/12/2019.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de assinaturas

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/19 PÁG 699.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 208/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Acrescenta o art. 204-A à Constituição Federal, para dispor sobre a política de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.".