PL 4107/2019

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

Expedição de Documento

Outro Documento Chancelado(a)

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 33/2025 (Ofício), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19".

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 111/2025.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.469/2021 e 3.470/2021, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). A matéria segue o seu trâmite.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2025): Projeto de Lei nº 4.107/2019, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 3.469/2021, 3.470/2021, 3.471/2021 e 2.209/2023, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3469/2021, com emenda, do Projeto de Lei nº 3470/2021, do Projeto de Lei nº 3471/2021, e do Projeto de Lei nº 2209/2023, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3469/2021, PL-3470/2021, PL-3471/2021, PL-2209/2023 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 341, Letra A.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Deputado Airton Faleiro.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, do PL 3471/2021, e do PL 2209/2023, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3/2019 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tito, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação deste, do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, e do PL 3471/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3470/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3469/2021.

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Luizão Goulart.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Padre João e outros.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 48/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Tito (AVANTE-BA), que: "Requeiro a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4107 de 2019 -Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 38/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Tito (AVANTE-BA), que: "Requeiro a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4107 de 2019 - Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 4107 de 2019, que altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA)

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4107/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSD-BA), que: "Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 302/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.107, de 2019, de autoria do Senador Angelo Coronel, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil".