PEC 3/2021

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer reformulado de Plenário da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra B.

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 3-C/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 17 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da palavra "secreto", para fins de supressão, constante no § 5º do art. 53, do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 13 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 2º do Substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno (161, I).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Votação (Plenário)

Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Votação (Plenário)

Continuação da votação em segundo turno.

Expedição de Documento

Apresentação de Outro Documento

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 3818/2025,do Sr. Gilberto Abramo que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3818/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021".

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b, do inciso I, do art.102 da Constituição Federal, previsto no art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Parágrafo 5º, do Art. 53 da CF, que consta do art. 1o do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 - 2º turno. (161, I)

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "secreta" contida no §3° do art. 53 da Constituição Federal , incluído pelo art. 1° do substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021. (161, I)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional", inserida na alínea b, do inciso I, do art.102 da Constituição Federal, previsto no art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado a PEC 3/2021. (161, I)

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do §5º do art. 53 da Constituição Federal, que consta do Art. 1º do substitutivo, apresentado a PEC 3/2021 (161, I).

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado Turno 1do artigo 3º do substitutivo apresentado à PEC 3/2021, apresentado a PEC 3/2021 (161, I).

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da palavra "secreta" contida no § 3º do artigo 53 da constituição federal, alterado pelo artigo 1º do substitutivo apresentado à PEC 3/2021 (161, I).

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do artigo 53 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 3/2021 (161, I).

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (Marcel van Hattem): Destaque para Votação em Separado do art. 2° do Substitutivo (161, I).

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 6 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque para que o §2º do art. 53, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do texto original da PEC 03/2021, substitua o §2º do art. 53, da CF, constante do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 03/2021 (161, IV).

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque da expressão “quando cumprida nas dependências das respectivas Casas”, constante no parágrafo 10 do art. 53, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, com vistas a sua supressão (161, I).

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4 (PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA): Destaque para votação em separado da expressão "na forma da lei" constante do § 2º do art. 53 na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 03/2021, para que seja suprimido (161, I).

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3 (PT): Destaque, com vistas à rejeição, do “caput” do Artigo 53 da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 3/2021 (161, I).

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2 (PT): Destaque do § 9º-A do Art. 14 da Constituição Federal, com a redação dada pelo Art. 1º da PEC 3/21, para sua incorporação no Substitutivo apresentado em nome da Comissão Especial (161, IV).

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para votação em separado do §9º do art. 53 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 3/21, com vistas à sua supressão (161, I).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Osmar Terra (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, na forma do Substitutivo adotado.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Distribuição

Decisão da Presidência exarada na Proposta de Emenda à Constituição n. 3, de 2021:"(.....) na esteira do que já se fez em situação similar, por ocasião da apreciação da PEC n. 293, de 2004", fica designado para proferir parecer em Plenário, em reformulação àquele proferido na Legislatura anterior, o Senhor Deputado Lafayette de Andrada."

Notificações

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Determino que "na esteira do que já se fez em situação similar, por ocasião da apreciação da PEC n. 293, de 2004", fica designado para proferir parecer em Plenário, em reformulação àquele proferido na Legislatura anterior, o Senhor Deputado Lafayette de Andrada".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 271/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 271/2021, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição que se pretende apensar se encontram em fases diferentes de tramitação. Oficie-se. Publique-se."

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 351/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 312/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 312/2021, com base no artigo 102, § 4º, do RICD. Publique-se".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 306/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 306/2021, com base no artigo 102, § 4º, do RICD. Publique-se".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 296/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 296/2021, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 351/2021, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Retira assinatura de apoiamento a PEC 3/2021 que altera os art. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

Distribuição

Encaminhe-se à Comissão Especial. Publique-se.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 178; não: 302; abstenções: 3; total: 483.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Votação (Plenário)

Continuação da votação em primeiro turno.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 312/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer retirada de apoiamento à PEC 03/2021".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela relatora da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 26/02/2021, Letra A.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 306/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a retirada de apoiamento a PEC 3/2021".

Encerramentos

Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da sessão.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples: Sim: 146; não: 319; abstenção: 4; total; 469.

Destaques (Plenário)

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 127; abstenção: 5; total: 442.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Destaques (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 311; abstenção: 2; total: 463.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; não: 307; abstenção: 1; total: 457.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por quatro sessões.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 305; não: 151; abstenção: 1; total: 457.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 296; abstenção: 2; total: 459.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por quatro sessões.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, nos termos do Substitutivo apresentado.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Acessórios

O Sr. Presidente determinou o encerramento do prazo de apresentação de emendas, e informou que foi oferecida uma emenda à matéria, a qual foi devolvida ao autor por não atingir o quórum de apoiamento necessário.

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno, da PEC 3/2021.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial, com parecer proferido em Plenário pela CCJC em avulso e no DCD de 25/02/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 296/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "retirada de assinatura de pec 03 2021".

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Comissão Especial.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Votação (Plenário)

Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.

Acessórios

A Presidência comunica a inclusão, excepcional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, em pauta, para fins de apreciação de sua admissibilidade em Plenário, em razão da não instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e da premência da matéria.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 271/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 3/2021 à PEC 333/2017, por tratarem de matérias correlatas".

Distribuição

Submeta-se ao Plenário, excepcionalmente, para fins de apreciação da admissibilidade, tendo em vista a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não estar instalada. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e outros, que "Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências".