PL 154/2023

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Tramitação

1. 22/05/2024· CPOVOS

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

2. 07/05/2024· CPOVOS

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)

3. 06/05/2024· CPOVOS

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)

4. 11/05/2023· CPOVOS

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 546/2023 a esta proposição.

5. 29/03/2023· CPOVOS

   Recebimento

   Recebimento pela CPOVOS.

   Aguardando Parecer