PL 2070/2021

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2025)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Luciano Azevedo, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Azevedo (PSD-RS)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. General Pazuello, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Girão, deixou de ser membro da Comissão

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Hélio Costa (PSD-SC).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jones Moura.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Jones Moura (PSD-RJ).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2022 da CSPCCO, e da Emenda ao Substitutivo 2/2022 da CSPCCO.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Girão (PL/RN).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para proferir parecer as emendas apresentadas ao substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2022 a 13/07/2022). foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Girão (PL/RN).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/21 PAG 75

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2070/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a redação do art. 16 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que os guardas municipais somente perderão o porte de arma de fogo após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou em razão de restrição médica".