PL 3657/2021

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Hildo Rocha.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), para reexame.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)

Notificações

O Deputado Padovani renunciou à relatoria.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 88.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3657/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das prestações pagas, ou de serem contemplados de imediato com outra unidade habitacional já existente dos referidos programas, ainda que de forma temporária, assegurado o direito do beneficiário à opção por uma unidade definitiva. ".