PL 4433/2021

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-5104/2023 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requerimento de inversão da pauta - pl 4.433/2021".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2025)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.433, de 2021, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.104,de 2023, na forma do Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Distribuição

Apense-se a este(a) o(a) PL-5104/2023.Por oportuno, esclareço que a CTRAB deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CASP. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões Administração e Serviço Público; de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. .Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5104/2023.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CTRAB) nº 15/2023.

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 667

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4433/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que "Institui, no âmbito da administraçãopública proibição dedespedida/exoneração imotivadas,sem justa causa e sem previsão emAcordo Coletivo, de servidores eempregados públicos concursados. ".