Dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.
Aprovado o Requerimento, com alteração, para manter o Banco do Brasil, sem indicar representante e incluir a CRECI/RJ, a pedido do Deputado Reimont, bem como para incluir as seguintes representações, a pedido da Deputada Delegada Ione: - João Teodoro - Presidente do COFECI - Viana - Vice-Presidente do COFECI e Presidente do CRECI-SP - Rômulo Soares - Diretor Tesoureiro do COFECI e Presidente do CRECI-PB - Nilson Araújo - Especialista emAvaliações de Imóveis e Presidente do CRECI-BA - Pedro Nogueira - Coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do COFECI e Presidente do CRECI-PI - Wilson Martins - CRECI-RJ e membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do COFECI - Marcelo Kizem - CRECI-AM e membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do COFECI - Glauco Morais - CRECI-PB e membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do COFECI - Felipe Breda - CRECI-PE e e membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do COFECI - Representante do MPPI - Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Ministério Público Federal em São Paulo. - Governo do Estado de São Paulo.
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Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 67/2025,do Sr. Reimont que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 67/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Pronta para PautaDevolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2021 a 30/09/2021). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 435
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2283/2021, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais".
Pronta para Pauta