Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
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Aprovado o Requerimento.
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM), apensado(a) ao(a) PL-6244/2016
Publicação de Documento
Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM), apensado(a) ao(a) PL-6244/2016
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6244/2016
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6244/2016
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.717/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.717/2021, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2717/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 978/2019 ao Projeto de Lei 6244/2016 e Projeto de Lei 7485/2017 (apensado), por tratarem de matérias correlatas. ".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6244/2016
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 258 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6244/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7485/2017, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990".