PL 650/2007

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-999/2007, PL-4265/2012, PL-8285/2014, PL-5712/2019, PL-4667/2020, PL-2264/2022, PL-785/2024 apensadas.

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-999/2007, PL-4265/2012, PL-8285/2014, PL-5712/2019, PL-4667/2020, PL-2264/2022, PL-785/2024 apensadas.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1092/2025,do Sr. Cezinha de Madureira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 785/2024.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 785/2024, por ter sido aprovado o REQ 1092/2025 que está apensado ao primeiro.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1092/2025,do Sr. Cezinha de Madureira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 785/2024.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 785/2024, por ter sido aprovado o REQ 1092/2025 que está apensado ao primeiro.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/01/2025)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2024)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)

Distribuição

Apense-se o PL 785/2024 à(ao) PL-2264/2022,apensado ao PL 650/2007. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CTRAB, CSAÚDE e CCJC (Art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Trabalho; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 679/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 679/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.627/2018 do Projeto de Lei n. 650/2007. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 9.627/2018 à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.627/2018: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 679/2022, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "Requer a desapensação de projeto de lei".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4667/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4667/2020.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4667/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4667/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5712/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Nos termos do artigo 24, III c/c art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, nesta Comissão para discussão do PL de nº 650/2007, que versa sobre a Realização de exame de admissão para o exercício profissional da Medicina".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9627/2018.

Notificações

À CTASP o Memorando nº 97/16 - COPER informando sobre a desapensação do PL 4930/16 do de nº 6867/10, e deste do de nº 650/07.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 4.458/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.458/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.867/2010 do Projeto de Lei n. 650/2007 e o Projeto de Lei n. 4.930/2016 do Projeto de Lei n. 6.867/2010. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.867/2010: Às CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.930/2016: Às CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4458/2016, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4.930/2016 do Projeto de Lei Nº 6.867/2010".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 232/2013, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Associação Médica Brasileira - AMB, Associação Paulista de Medicina - APM, Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo - COREN/SP, Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV e Ministério da Educação - MEC. para discutir o PL n°650 de 2007 Acrescenta alínea 'l' ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que ' dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias. Reunião realizada em 16/05/13".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 265/2011, pelo Dep. Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2010)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs nºs 999/07e 6.867/10, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), em razão da apensação do PL 6.867/10.

Apensação

Apense-se a este o PL-6867/2010.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 999/2007, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), a pedido, para reexame.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela rejeição deste, e do PL 999/2007, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-999/2007.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16891 COL 01

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA).