PL 3453/2008

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, dos PLs nºs 259/2007, 2.819/2008, 3.092/2008 e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e pela rejeição do PL nº 2.819/2008, apensado, com subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 9 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para reexame.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, dos PLs nºs 259/2007, 2.819/2008, 3.092/2008 e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e pela rejeição do PL nº 2.819/2008, apensado, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 8 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão

Notificações

Informativo da CONOF

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), para reexame.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, 2.819/2008, e 6.964/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.453/2008 e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, 2.819/2008, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3092/2008, PL-259/2007, PL-2819/2008, PL-6964/2017 apensadas.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.319/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.319/2019. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 3.453/2008 os Projetos de Lei n. 2.892/2011, 4.076/2015 e 7.063/2017, com seus apensados. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.892/2011 e 4.076/2015 ao Projeto de Lei n. 7.063/2017, nos termos do art. 143, II, “a”, do RICD. Por conseguinte, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.453/2008 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 7.063/2017 e seus apensos.Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.453/2008 e seus apensos ao regime de tramitação em prioridade e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Uma vez que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovou parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.453/2008, determino seu encaminhamento para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2008: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.063/2017: CSSF, CDEICS, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade])

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer o acréscimo de convidado ao requerimento 16/2019: Representante da FIEMG".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Secretário de Parcerias Público Privadas de Santa Catarina e com docente especialista em infraestrutura e parcerias público privadas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Sergipe".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 2319/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei n° 3.453, de 2008, e n° 6.964, de 2017, ao Projeto de Lei n° 2.892, de 2011".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Lucas Gonzalez que requer a realização de Mesa Redonda em Minas Gerais (MG) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Lucas Gonzalez que requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público Privadas (PPP''s), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Com participação de representantes da Houer Concessões, da Hidroconsult, da Deméter Engenharia e do Banco BDMG

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2319/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei n° 3.453, de 2008, e n° 6.964, de 2017, ao Projeto de Lei n° 2.892, de 2011".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a realização de Mesa Redonda em Minas Gerais (MG) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público Privadas (PPP''s), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Com participação de representantes da Houer Concessões, da Hidroconsult, da Deméter Engenharia e do Banco BDMG".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Laercio Oliveira que requer a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.- representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que: "Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a expedição de convite para a oitiva, por esta Comissão Especial, de representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. - Representante da Advocacia Geral da União (AGU)- Representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)- Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)- Representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Arnaldo Jardim que requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Arnaldo Jardim que requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Arnaldo Jardim que requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, previsto na Lei n.º 13.529, de 4 de dezembro de 2017.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2019 do Sr. João Maia que requer realização de Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidado: Rafael Valim, Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da OAB.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a inclusão de representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade e inovações do Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões Públicas e dos Fundos de Investimentos em Infraestrutura e os impactos na Gestão Pública. Convidados:1. José Salim Mattar - Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;2. Martha Seillier - Secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3. Márcio Iorio Aranha - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB);4. Lucas Rocha Furtado - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.- representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, previsto na Lei n.º 13.529, de 4 de dezembro de 2017".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado João Maia (PL-RN), que: "Requer realização de Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidado: Rafael Valim, Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da OAB".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a inclusão de representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade e inovações do Marco Regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), Concessões Públicas e dos Fundos de Investimentos em Infraestrutura e os impactos na Gestão Pública. Convidados:1. José Salim Mattar - Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;2. Martha Seillier - Secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3. Márcio Iorio Aranha - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB);4. Lucas Rocha Furtado - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB)".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Paraná por parte desta Comissão Especial.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Silvio Costa Filho que solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial, com a inclusão dos seguintes nomes/entidades: Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas e Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); João Paulo da Silveira Ribeiro, do Conselho Federal da OAB; e Rafael Veras de Freitas, da OAB/RJ.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de Mesa Redonda em São Paulo (SP) , com a inclusão de Mesas Redondas também nos estados do RS, MG, RJ, CE, BA, CE e no Centro Oeste.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão de representantes Juristas da OAB na Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), que: "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Paraná por parte desta Comissão Especial".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), que: "Solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Recebimento

Recebimento pela PL345308, com as proposições PL-3092/2008, PL-259/2007, PL-2819/2008, PL-2039/2015, PL-2365/2015, PL-6780/2016, PL-1650/2015, PL-7869/2017, PL-2892/2011, PL-4076/2015, PL-6964/2017, PL-7063/2017 apensadas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas.Convidados:Representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIBRepresentante da Associação Nacional de Infraestrutura de Transportes - ANDITRepresentante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBICRepresentante da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAARepresentante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTPRepresentante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCRRepresentante da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCERepresentante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de CapitaisAugusto Neves Dal Pozzo, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IbejiRosane Meneses Lohbauer, Madrona AdvogadosGesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas/SP e sócio-diretor da GO AssociadosFernando Vernalha, Vernalha Guimarães & Pereira AdvogadosTarcísio Freitas, Ministro da InfraestruturaGustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento RegionalJosé Mucio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCUOnyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa CivilMartha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de InvestimentosCarlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia;Fabio Almeida Abrahão, Diretor de Governo e Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Augusto Aras, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de Mesa Redonda em São Paulo (SP) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas".

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Devolução à CCP

Notificações

À CFT o Memo nº 039/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 1299/2019, conforme o seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.299/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 2.892/2011, n. 4.076/2015, n. 6.964/2017 e n. 7.063/2017 ao Projeto de Lei n. 3.453/2008. No que atine ao Projeto de Lei n. 7.803/2014, indefiro o Requerimento, haja vista que se trata de projeto de consolidação, sujeito a regime especial de tramitação. Revejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.453/2008, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ademais, tendo em vista que a referida proposição versa sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2008: À CSSF, à CDEICS, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1299/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a tramitação conjunta, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições que menciona".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.453/08, dos PL's nºs 259/07, 2.819/08 e 3.092/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/08 e dos PL's nºs 259/07 e 3.092/08, apensados, na forma do Substitutivo da CTASP, e pela rejeição do PL nº 2.819/08, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG), para atualizar legislação orçamentária.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira para atualizar legislação orçamentária.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.453/08 e dos PL's nº's 259/07, 2.819/08 e 3.092/08, apensados, desde que acolhidas as alterações introduzidas pelo Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/08 e dos PL's nº's 259/07, 2.819/08 e 3.092/08, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/08, dos PL's nºs 3.092/08, 2.819/08 e 259/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453/08, dos PL's nºs 3.092/08, 2.819/08 e 259/07, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Marcelo Castro

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2009)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/06/09, PÁG 32090 COL 02, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3092/2008, PL-259/2007, PL-2819/2008 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 3092/2008, e do PL 259/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2819/2008, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, do PL 3092/2008, e do PL 259/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2819/2008, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3092/2008, PL-259/2007, PL-2819/2008 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 06 08 PAG 24679 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2819/2008.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-259/2007.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apensem a este o PL 259/2007, e o PL-2819/2007 e apensado.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Recebido Ofício nº 754/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 624, de 2007, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que "Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.