PL 7686/2010

Tramitação

1. 15/07/2025· PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.

2. 15/07/2025· PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.

3. 20/04/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1064/2023.

4. 06/07/2015· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferido o Requerimento n. 2266/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.266/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.868/2010 e 7.686/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

5. 24/06/2015· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2266/2015, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.686/2010, apensado ao PL nº 6.868/2010".

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