PL 1513/2011

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado José Medeiros.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Bia Kicis, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão, subscrito pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Delegado Paulo Bilynskyj.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden, José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Carlos Jordy.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hélder Salomão.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e José Rocha.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Capitão Alberto Neto.

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado Carlos Jordy.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Cultura, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Bilac Pinto, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura, publicado no DCD de 22/10/19 PÁG 212, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pela Dep. Margarida Salomão

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Republicado no DCD de 08/10/19 PÁG 1367, Letra A, conforme despacho exarado no ofício n. 21/2019, da Comissão de Educação, conforme o seguinte teor: " Defiro. Republique-se o parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.513/2011 com a complementação de voto aprovada por aquele Colegiado em 5/12/2018.

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Margarida Salomão

Notificações

Despacho exarado no ofício n. 21/2019, da Comissão de Educação, conforme o seguinte teor: " Defiro. Republique-se o parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.513/2011 com a complementação de voto aprovada por aquele Colegiado em 5/12/2018. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Proposição

Recebido, no dia 4 de setembro de 2019, às 9:52, o Ofício n. 21/19 , do Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação, solicitando republicação do parecer da CE ao Projeto de Lei n. 1.513/2011. da complementação de voto aprovada pelo Colegiado em 5/12/2018 (notas taquigráficas anexas) que não constou da publicação.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lincoln Portela.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Felício Laterça.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 12/12/18 PÁG 782 COL 01., Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).

Ratificação de Parecer

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pela Dep. Margarida Salomão

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por ausência da Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Átila Lira.

Não Deliberado

A Relatora procedeu à leitura do Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Maria do Rosário.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)

Recebimento

Recebimento pela CE.

Devolução à CCP

Devolução à CCP em razão de novo despacho.

Notificações

À CCULT o Memorando nº 267/15 - COPER solicitando a devolução deste.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.789/2015, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.513/2011, para incluir a Comissão de Educação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.513/2011: Às CE, CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.].

Pedido de Vista

Vista à Deputada Margarida Salomão.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido da Relatora.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2789/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL. nº 1513/2011, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Educação - CE, preservando-se as distribuições das iniciais para as demais comissões".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei n. 1.513 de 2011, na forma do substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7708/2013, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 1.513, de 2011, nº 1.757, de 2007, nº 2.910, de 2011; nº 4.072, de 2012; nº 4.234, de 2012 e nº 6.117, de 2009, ao Projeto de Lei nº 3.133, de 2012.".

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

Notificações

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)

Recebimento

Recebimento pela CEC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43788 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 03/06/11 PÁG 28347 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1513/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.".