Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PDL 16/2023

Susta o Decreto nº 11.366, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal

Tramitação

14/04/2025· CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PDL 3/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Tramitando em Conjunto

08/05/2024· CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PDL 3/2023, ao qual esta proposição está apensada.

13/12/2023· CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PDL 3/2023, ao qual esta proposição está apensada.

28/04/2023· MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 146/2023.

16/03/2023· CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PDL-3/2023

Ver as 4 movimentações anteriores

15/03/2023· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 891
Tramitando em Conjunto
14/03/2023· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-3/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/02/2023· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 146/2023, pelos Deputados Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 2023, nos termos do art, 49, V, da Constituição Federal".
03/02/2023· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 16/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Susta o Decreto nº 11.366, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal".

Votações