PL 424/2015

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 424-C/2015).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo e a proposição inicial.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 424, de 2015.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a Subemenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5220/2025.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 5220/2025,do Sr. Jorge Solla, que solicita urgência (art. 155) para o PL 424/2015.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5220/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 424/2015 e do substitutivo da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 424/2015, e do Substitutivo da CSAUDE, com subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 424/2015 e do substitutivo adotado da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 424/2015, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 144, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2015)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15 PÁG 461 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 424/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS".