Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-5225/2016 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5225/2016 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5225/2016 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10030/2018, PL-869/2019, PL-1786/2019, PL-5067/2019, PL-5963/2019, PL-6486/2019, PL-2418/2024, PL-5837/2025 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10030/2018, PL-869/2019, PL-1786/2019, PL-5067/2019, PL-5963/2019, PL-6486/2019, PL-2418/2024, PL-5837/2025 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.483/2025 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.225/2016. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.483/2025 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.225/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime ordinário de tramitação (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.483/2025: CASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.225/2016: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).] Publique-se.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6483/2025 à proposição PL 5837/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5837/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5837/2025
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2418/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2418/2024 à proposição PL-5225/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2418/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 739/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.225, de 2016, que “dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências” (e seus apensos), além das Comissões constantes no despacho inicial".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-10030/2018, PL-869/2019, PL-1786/2019, PL-5067/2019, PL-5963/2019, PL-6486/2019 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6486/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5963/2019.
Distribuição
Em decorrência da apensação do PL 5.067/2019 a este, revejo o despacho aposto ao PL 5225/16, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito da matériaÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5067/2019.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.271/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.271/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.225/2019 e 5.225/2016 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2271/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.225, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 5.225, de 2016".
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1786/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-869/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10030/2018.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 62 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5225/2016, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)