Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/06/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2026).
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), a pedido.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Paulo Ganime.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, por duas reuniões.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação contra o Deputado Bosco Costa.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a favor o Deputado Paulo Ganime.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Tadeu e Paulo Ganime
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e José Medeiros
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/04/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2019 a 19/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/09/19 PÁG 67, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer pelo relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), para alterações do parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP).
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP).
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adail Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), para alterações no parecer.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE)
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 279 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CDEICS.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6727/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
Arquivada