Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento (Plenário)
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Aguardando DeliberaçãoDesarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/17 PÁG 449 COL 01, Letra B.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7920/2017, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "[EMENTA!]".
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Milton Monti
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publicado no DCD de 17/10/17 PÁG 159 COL 01, VOL I, Letra A.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Orlando Silva
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2017.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CREDN.
Aguardando Designação de Relator(a)Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8754/2017, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário".
Aguardando Deliberação