PL 488/2019

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

Acessórios

Cancelada a votação nominal em virtude de acordo em Plenário.

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais emendas.

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2838/2019.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2838/2019,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 488/2019.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 310, Letra A.

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferância de Assinaturas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2838/2019, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 488/2019, que 'Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.'".

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pedro Lupion.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Caroline de Toni

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Eli Borges.

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu e Gilson Marques.

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados José Medeiros, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Caroline de Toni,Chris Tonietto, Fábio Schiochet, Pedro Lupion e Delegado Marcelo Freitas.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 199.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 488/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia".