Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4071/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado".
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 72/2026,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-2741/2019, PL-4279/2019, PL-4452/2019, PL-4870/2019, PL-56/2020, PL-2849/2020, PL-3806/2020, PL-4890/2020, PL-596/2021, PL-3122/2021, PL-3490/2021, PL-4231/2021, PL-103/2022, PL-930/2022, PL-998/2022, PL-2227/2023, PL-3156/2023, PL-3827/2023, PL-5595/2023, PL-113/2024, PL-792/2024, PL-1137/2025 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando ParecerAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Célio Silveira.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Jorge Solla.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação do PL 1093/19 e dos PLs 2741/19, 4870/19, 56/20, 4890/20, 596/21, 4231/21, 103/22, 998/22, 3156/23, 3827/23, 4279/19, 4452/19, 2849/20, 3122/21, 3490/21, 3806/20, 1137/25, 930/22, 2227/23, 113/24, 792/24 e 5595/23, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 16 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), a pedido, para reformulação do parecer.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 2849/2020, do PL 3806/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 930/2022, do PL 998/2022, do PL 2227/2023, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 5595/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024 e do PL 1137/2025, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 15 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025.
Aguardando EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-1137/2025 à proposição PL-3122/2021.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 2849/2020, do PL 3806/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 930/2022, do PL 998/2022, do PL 2227/2023, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 5595/2023, do PL 113/2024 e do PL 792/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 14 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4197/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a redistribuição do PL 1.093/2019 para análise de mérito na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)".
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude de desapensação do PL 598/2023.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 930/2022, do PL 2227/2023, do PL 598/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024, do PL 3665/2023, do PL 1382/2024, do PL 2078/2024 e do PL 5595/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 13 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 2078/2024.
Aguardando EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-2078/2024 à proposição PL-598/2023.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 930/2022, do PL 2227/2023, do PL 598/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024, do PL 3665/2023, do PL 1382/2024 e do PL 5595/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 12 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1912/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 598, 2023 ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, por tratarem de matérias correlatas".
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 200/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.093, de 2019".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3827/2023.
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3156/2023.
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer.
Não Deliberado
Não deliberado, em razão da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2023).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 930/2022 e do PL 598/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CSAUDE, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2022 e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020 e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020 e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-998/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-103/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4231/2021.
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para reexame do Parecer, em virtude de nova apensação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021 e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020 e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-596/2021.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020 e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) para elaboração de novo parecer em virtude de apensação do PL 3806/2020.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4890/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-56/2020.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL 1093/2019, e do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 4279/2019 e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4870/2019.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019 e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) para o relator manifestar-se quanto aos PLs 4749/2019 e 4452/2019 em seu parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste e do PL 2741/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para se manisfestar quanto ao PL 2741/2019, apensado, em seu parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2741/2019.
Aguardando ParecerAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 58.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1093/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário".
Aguardando ParecerEntre na sua conta para comentar e responder.
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