PL 172/2023

Tramitação

1. 25/10/2023· CMADS

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.

2. 30/03/2023· CMADS

   Recebimento

   Recebimento pela CMADS.

   Tramitando em Conjunto
3. 29/03/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 787

4. 28/03/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4964/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 02/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 172/2023, pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PP, que "Fixa a determinação para a prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas e dá outras providências".

Votações

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