PL 847/2019

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Ruy Carneiro.

Notificações

Memo nº 013/25 à CPASF - desapensação de proposição.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5791/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 3744, de 2021, incluso na árvore de apensados do projeto de lei nº 847, de 2019".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação deste, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 5326/2023, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 7946/2014, do PL 5382/2016, do PL 1926/2022, do PL 5033/2023, do PL 2385/2021, do PL 2706/2021, do PL 3402/2021, do PL 5876/2023, do PL 9243/2017, do PL 5064/2019, do PL 3744/2021, do PL 1959/2023, do PL 2011/2023, do PL 975/2024, do PL 1011/2011, do PL 1267/2019, do PL 2699/2021, do PL 17/2024, do PL 18/2024, do PL 42/2024, do PL 835/2024, do PL 889/2025, do PL 3150/2024, do PL 92/2024, do PL 588/2024, e do PL 506/2024, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).

Apensação

Apensação da proposição PL-889/2025 à proposição PL-1959/2023.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Apensação

Apensação da proposição PL-3150/2024 à proposição PL-5033/2023.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1358/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 847, de 2019 ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1494/2011, PL-1573/2011, PL-7609/2014, PL-5326/2023, PL-3263/2015, PL-3686/2015, PL-4805/2016, PL-7946/2014, PL-5382/2016, PL-1926/2022, PL-5033/2023, PL-2385/2021, PL-2706/2021, PL-3402/2021, PL-5876/2023, PL-9243/2017, PL-5064/2019, PL-3744/2021, PL-2011/2023, PL-1959/2023, PL-1267/2019, PL-2699/2021, PL-1011/2011, PL-17/2024, PL-18/2024, PL-42/2024, PL-92/2024 apensadas.

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1494/2011, PL-1573/2011, PL-7609/2014, PL-5326/2023, PL-3263/2015, PL-3686/2015, PL-4805/2016, PL-7946/2014, PL-5382/2016, PL-1926/2022, PL-5033/2023, PL-2385/2021, PL-2706/2021, PL-3402/2021, PL-5876/2023, PL-9243/2017, PL-5064/2019, PL-3744/2021, PL-2011/2023, PL-1959/2023, PL-1267/2019, PL-2699/2021, PL-1011/2011, PL-17/2024, PL-18/2024, PL-42/2024, PL-92/2024 apensadas.

Devolução à CCP

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-42/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-18/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-17/2024.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-1494/2011, PL-1573/2011, PL-7609/2014, PL-3263/2015, PL-3686/2015, PL-4805/2016, PL-7946/2014, PL-5382/2016, PL-1926/2022, PL-2385/2021, PL-2706/2021, PL-3402/2021, PL-9243/2017, PL-5064/2019, PL-3744/2021, PL-2011/2023, PL-1959/2023, PL-1267/2019, PL-2699/2021, PL-1011/2011 apensadas.

Distribuição

REQ 1145/2023 -Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno determino também sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 847/2019: CSPCCO, CPASF, CCOM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição.Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas.Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de Lei n. 3.443/2021, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.261/2023.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.145/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.017/2020, n. 1.565/2007, n. 1.219/2011, n. 4.521/2016, n. 10.139/2018, n. 3.244/2020, n. 3.644/2019, n. 1.883/2019, n. 847/2019, n. 1.966/2021, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 3.837/2019, n. 4.054/2021, n. 7.379/2014, n. 2.053/2021, n. 7.109/2010, n. 1.919/2021, n. 4.831/2016, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 4.489/2021, n. 7.511/2014, n. 2.510/2020, n. 3.553/2020, n. 3.083/2021, n. 3.976/2020, n. 2.696/2021, n. 3.024/2020, n. 1.476/2022, n. 1.164/2011, n. 5.802/2019, n. 1.183/2011, n. 2.252/2021, n. 117/2011, n. 2.225/2021, n. 3.365/2021, n. 3.897/2021 e n. 120/2022 e aos Projetos de Lei Complementar n. 152/2015, n. 48/2019 e n. 401/2014 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:1) aos Projetos de Lei n. 3.365/2021 e n. 6.684/2009 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;2) ao Projeto de Lei n. 161/2022 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;3) aos Projetos de Lei n. 4.052/2019 e n. 975/2021 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;4) ao Projeto de Lei n. 120/2022 para determinar sua redistribuição às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;5) aos Projetos de Lei n. 5.496/2013, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 7.109/2010, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 1.164/2011, n. 3.974/2012 e n. 975/2021 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;6) aos Projetos de Lei n. 2.053/2021 e n. 6.427/2016 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;7) ao Projeto de Lei n. 2.017/2020 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;8) ao Projeto de Lei n. 7.379/2014 para excluir a análise da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e para determinar sua redistribuição à análise de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação;9) ao Projeto de Lei n. 1.219/2011 para determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à extinta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;10) ao Projeto de Lei n. 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial.Por fim, declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.744/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.365/2021: CSAUDE, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 161/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 120/2022: CPD, CMULHER, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.017/2020: CPASF, CASP, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.379/2014: CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 288/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 847/2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2826/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 847, de 2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem” e seus apensados".

Notificações

À CCTCI, o Memo nº 252/2021, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1763/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 1.011/2011e as proposições a ele apensadas, entre as quais se acha o Projeto de Lei n. 3.686/2015, ao Projeto de Lei n. 847/2019, do Senado Federal, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 2.699/2021. Em decorrência disso, redistribuam-se o Projeto de Lei n. 847/2019 e seus apensados às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, o que configurará a hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Comissão Especial). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 847/2019: CSPCCO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2699/2021.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 1763/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2699, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3686, de 2015".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-1267/2019 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 142.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1267/2019.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-1267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 847/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-RO), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 918/19, do Senado Federal , que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 847, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o Decreto-Lei nº 1848. de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou--à vida de outrem".