Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4444/2023, por ter sido aprovado o REQ 5098/2025 que está apensado ao primeiro.
Aprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.
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Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4444/2023, por ter sido aprovado o REQ 5098/2025 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 9911/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.794/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 2.794/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.103/2020, em despacho inicial, já foi apensado ao Projeto de Lei n. 9.911/2018. Publique-se.".
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 740.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9911/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2794/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 4103/2020 ao PL 9911/2018 por versarem sobre o mesmo assunto. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4103/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins".