Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Rafael Fera.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Rafael Fera.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-503/2020, PDL-518/2020 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Rafael Fera.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela rejeição do PDL 497/2020, e dos PDLs 503/2020 e 518/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Desapensação
Retirado o PDL n. 524/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2446/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)
Recebimento
Recebimento pela CME, com as proposições PDL-503/2020, PDL-518/2020, PDL-524/2020 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-524/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-518/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-503/2020.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 497/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde".
Aguardando Designação de Relator(a)