PL 1901/2021

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator Dep. Merlong Solano.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Apensação

Apensação da proposição PL-5620/2025 à proposição PL-4905/2023.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2025)

Notificações

Informativo CONOF

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1901/21, e dos PLs 3883/21, 4245/21, 4268/21, 3139/23, 379/23, 4905/23, 3030/24, 3051/25 e PL 3641/25, apensados; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do PL 941/ 22, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 1901/21, e dos PLs 3883/21, 4245/21, 4268/21, 4905/23, 3030/24, 3051/25 e 3641/25, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3139/23 e 379/23, apensados.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para corrigir erro material no final do voto; PL 3139 não 139

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para adequar ou não o PL 3641/2025, e mérito

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

Apensação

Apensação da proposição PL-3641/2025 à proposição PL-3883/2021.

Apensação

Apensação da proposição PL-3051/2025 à proposição PL-4905/2023.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).

Apensação

Apensação da proposição PL-3030/2024 à proposição PL-1901/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3030/2024.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-941/2022.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4268/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4245/2021.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3883/2021.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 359

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1901/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Acrescenta § 8º ao art. 115 e inciso XIII ao art. 155, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigação que especifica, e dá outras providências. ".