PL 399/2015

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Natália Bonavides (PT-RN) e Luciano Ducci (PSB-PR)

Votação

Votação da Emenda nº 18 ao Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do PT

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Destaque nº 2, da Bancada do PSOL, que requer a votação da emenda 22 apresentada ao Substitutivo, em razão da aprovação do art. 21 do Substitutivo.

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Luciano Ducci (PSB-PR)

Votação

Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 8, do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA

Rejeição de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), com o seguinte resultado: 22 votos SIM, 1 voto NÃO, nenhuma abstenção, num total de 23 votos válidos.

Votação

Verificação de votação concedida

Votação

Solicitação de verificação de votação pelos Deputados Rafael Motta (PSB-RN), Vice-Líder do PSB, Natália Bonavides (PT-RN), Vice-Líder do PT e Bacelar (PODE-BA)

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)

Votação

Votação do art. 8º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 9, do Bloco do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA

Rejeição de Requerimento

Rejeitada a Emenda nº 22. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Luciano Ducci (PSB-PR)

Votação

Votação da Emenda nº 22 apresentada ao Substitutivo, objeto do Destaque nº 3, da bancada do NOVO

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Luciano Ducci (PSB-PR)

Votação

Votação do art. 5º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 10, do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Destaque nº 5, da Bancada do PT, que requer a votação da emenda 14 apresentada ao Substitutivo, em razão da aprovação do art. 3º do Substitutivo.

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)

Votação

Retirados o Destaque nº 1, para Votação da Emenda nº 30 ao Substitutivo, da bancada do CIDADANIA e o Destaque nº 4, para Votação da Emenda nº 1 ao Substitutivo, da bancada do PT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Angela Amin, Osmar Terra, Fernando Coelho Filho, Pastor Eurico, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Diego Garcia, Sóstenes Cavalcante, Dr. Luiz Ovando, Luiz Carlos Motta, Otoni de Paula, Caroline de Toni, Julio Cesar Ribeiro, Dra. Soraya Manato, Hildo Rocha e Capitão Alberto Neto, apresentaram votos em separado os Deputados Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Aureo Ribeiro, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim e Natália Bonavides.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

Votação

Verificação de votação concedida

Votação

Solicitação de verificação de votação pelos Deputados Osmar Terra (MDB-RS), Diego Garcia (PODE-PR), Caroline de Toni (PSL-SC), Vice-Líderes do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), Vice-Líder do SOLIDARIEDADE, Otoni de Paula (PSC-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Soraya Manato (PSL-ES)

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Bacelar (PODE-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Osmar Terra (MDB-RS)

Votação

Em votação o Parecer do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ressalvados os Destaques

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Caroline de Toni (PSL-SC), em virtude da rejeição do Requerimento de Adiamento da Discussão, na reunião realizada em 18.05.21

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRIOTA - MG), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE-PR)

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Otoni de Paula (PSC-RJ) e Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Votação

Votação do Requerimento de Adiamento da Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE-PR), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE-PR), em virtude da rejeição do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, na reunião realizada em 18.05.21

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)

Votação

Aprovado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT-RN)

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Natália Bonavides (PT-RN) e Diego Garcia (PODE-PR)

Votação

Votação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT-RN), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, com o seguinte resultado: 17 votos SIM, 17 votos NÃO, nenhuma abstenção, num total de 34 votos válidos. Desempatou a votação o Presidente Paulo Teixeira (PT-SP).

Votação

Verificação de votação concedida

Votação

Solicitação de verificação de votação pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA; Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), em razão do resultado proclamado pela Mesa: REJEITADO o requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)

Votação

Votação do Requerimento para Votação Nominal, de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 399, de 2015; e do Projeto de Lei nº 369, de 2021, apenso; das emendas apresentadas ao Projeto nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9 e 10, das Emendas ao Substitutivo nº 1 a 6, 8 a 12 e 14 a 34; e inconstitucionalidade da Emenda ao Projeto nº 5, pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda ao Projeto nº 8 e Emendas ao Substitutivo nºs 7 e 13, e no mérito pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 399, de 2015, e do apenso Projeto de Lei nº 369, de 2021; pela APROVAÇÃO INTEGRAL das Emendas ao Substitutivo de nº 1, 23, 27, 28 e 29; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas ao Projeto de Lei nº 399, de 2015 de nº 1, 4, 6 e 10 e das Emendas ao Substitutivo de nº 2, 5, 17, 21 e 33, na forma do SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto nº 2, 3, 5 e 7 a 9; e Emendas ao Substitutivo nº 3, 4, 6 a 16, 18 a 20, 22, 24 a 26, 30 a 32 e 34.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL039915, pelo Dep. Luciano Ducci

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL039915, pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone PSOL.

Prorrogação de Prazo

Concedido, por solicitação do Relator, prazo adicional até a reunião seguinte para apresentar redação de novo texto, nos termos do art. 57, XI, do RICD.

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria da Deputada Caroline De Toni (PSL/SC).

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

Votação

Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Bacelar (PODE-BA), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), Dep. David Soares (DEM-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão da matéria.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRIOTA - MG), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia (PODE/PR) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Votação

Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), com o seguinte resultado: 18 votos "SIM", 16 votos "NÃO", nenhuma abstenção; no total de 34 votos válidos.

Votação

Verificação de Votação concedida.

Votação

Solicitação de Verificação de Votação pelos Deputados Caroline De Toni (PSL/SC), Otoni de Paula (PSC/RJ), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Pastor Eurico (PATRIOTA/PE) e Diego Garcia (PODE/PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: rejeitado o requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia (PODE/PR) e Sâmia Bonfim (PSOL/SP).

Votação

Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia, com o seguinte resultado: 18 votos "SIM", 16 votos "NÃO", nenhuma abstenção; no total de 34 votos válidos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Pastor Eurico (PATRIOTA/PE) e Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Votação

Procedida a votação nominal

Votação

Votação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), a fim de a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

Votação

Apresentação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

Votação

Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Reclamação n. 1/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Reclamação referente ao descumprimento de determinação prevista no § 2º do Art. 24-B, do Ato da Mesa n° 123, de 2020, que aconteceu no dia 11 de maio de 2021, na reunião da Comissão destinada à apreciação do parecer do relator do PL 0399/2015, que trata dos medicamentos formulados com Cannabis".

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL039915, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence, Bacelar, Eduardo Barbosa, Gervásio Maia, Natália Bonavides e Osmar Terra.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Osmar Terra, em razão da concessão de votação nominal de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Presidente da Comissão.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Osmar Terra (MDB/RS), Bacelar (PODE/BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM), Alice Portugal (PCdoB/BA), Soraya Manato (PSL/ES) e Natália Bonavides (PT/RN).

Votação

Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL039915, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL039915, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 399, de 2015; e do Projeto de Lei nº 369, de 2021, apenso; das Emendas apresentadas ao Projeto nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9 e 10, das Emendas ao Substitutivo nº 1 a 6, 8 a 12 e 14 a 34; e inconstitucionalidade da Emenda ao Projeto nº 5, pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda ao Projeto nº 8 e Emendas ao Substitutivo nºs 7 e 13, e no mérito pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 399, de 2015, e do apenso Projeto de Lei nº 369, de 2021; pela APROVAÇÃO INTEGRAL das Emendas ao Substitutivo de nº 1, 27, 28 e 29; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas ao Projeto de Lei nº 399, de 2015 de nº 1, 4, 6 e 10 e das Emendas ao Substitutivo de nº 5, 17, 21 e 33, na forma do SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto nº 2, 3, 5 e 7 a 9; e Emendas ao Substitutivo nº 2 a 4, 6 a 16, 18 a 20, 22 a 26, 30 a 32 e 34.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL039915, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo 23/04/2021 a 05/05/2021. Foram apresentadas 34 emendas ao substitutivo.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-369/2021.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 1, 3, 4, 6 e 10 apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2, 5, 7, 8 e 9 apresentadas na Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL039915, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 1, 3, 4, 6 e 10 apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2, 5, 7, 8 e 9 apresentadas na Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL039915, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para colher relatos dos pacientes e familiares sobre as evidências clínicas do uso de medicamentos à base de Cannabis Sativa.1. Anny de Bortoli Fischer (12 anos) acompanhada pelos pais Sr. Norberto Fischer e Katiele de Bortoli Fischer. Foi a primeira brasileira autorizada a usar o CBD sem interferência da Anvisa, em 03/04 de 2014 - Rio de Janeiro/RJ;2. Pedro Américo Geriz Pinto (10 anos), acompanhada pelos pais Júlio Américo Pinto Neto e Sheila Dantas Geriz - João Pessoa/PB;3. Caroline Pereira da Silva (09 anos), acompanhada pela mãe Liane Maria Pereira e a avó Maria Alice Both Pereira - São Paulo/SP;4. Carlos Alberto Cesar Da Silva (52 anos), acompanhado com o sobrinho Sr. Danilo Cruz da Silva - Castanhal/PA; 5. Juliana Paolinelli (40 anos), acompanhada pela Sra. Ana Flávia Quintão Fonseca - Belo-Horizonte/MG;6. Tuísa Silva Nakagava (45 anos) - Brasília/DF.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento da Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria.- Dr. Eduardo de Sa Campello Faveret - Neurologista e Diretor Médico do Centro deEpilepsia do IECPN do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2020 do Sr. Eduardo Costa que requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada em João Pessoa/PB, para conhecer o trabalho realizado por associações no cultivo da Cannabis voltado para o uso medicinal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2020 do Sr. Paulo Teixeira que requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: Sr. Gilberto Dimenstein, escritor e jornalista brasileiro, e Sr. Fausto Pinato, Deputado Federal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 55/2019 do Sr. Alexandre Padilha que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 37/2019. (ANFARMAG - Associação Nacional de Farmacéuticos Magistrais).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 2/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada em João Pessoa/PB, para conhecer o trabalho realizado por associações no cultivo da Cannabis voltado para o uso medicinal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: Sr. Gilberto Dimenstein, escritor e jornalista brasileiro, e Sr. Fausto Pinato, Deputado Federal".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 54/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer realização de audiência pública para tratar sobre o uso medicinal da Cannabis com a participação dos seguintes convidados:1. Sra. Senadora Mara Gabrilli;2. Sr. Antonio Andrade, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia e Instituto do Cérebro;3. Sra. Renata Monteiro, Membro da comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF-SP. Diretoria Técnica da CULTIVE associação de cannabis e saúde; 4. Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas General do Exército Brasileiro; e5. Sr. William Dib, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 53/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o Regulamentação e a Acesso a medicamentos com base na Cannabis Medicinal. Convidado: Dr. Leonardo Sobral Navarro, Advogado com atuação no Direito à Saúde e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde - OAB/SP Gestão 2019/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 55/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 37/2019. (ANFARMAG - Associação Nacional de Farmacéuticos Magistrais)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública para tratar sobre o uso medicinal da Cannabis com a participação dos seguintes convidados:1. Sra. Senadora Mara Gabrilli;2. Sr. Antonio Andrade, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia e Instituto do Cérebro;3. Sra. Renata Monteiro, Membro da comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF-SP. Diretoria Técnica da CULTIVE associação de cannabis e saúde; 4. Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas General do Exército Brasileiro; e5. Sr. William Dib, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).".

Notificações

Audiência Pública realizada com a presença do convidado Ivo Bucaresky, Ex-Diretor da Anvisa e Especialista em Regulação Sanitáia e Economia da Saúde,

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 52/2019 do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com representante do Ministério da Justiça.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Carla Zambelli que requeiro a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir a comercialização e produção de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis medicinal. Convidada: Angela Maria da Silva.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 53/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o Regulamentação e a Acesso a medicamentos com base na Cannabis Medicinal. Convidado: Dr. Leonardo Sobral Navarro, Advogado com atuação no Direito à Saúde e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde - OAB/SP Gestão 2019/2021".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com representante do Ministério da Justiça".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Requeiro a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir a comercialização e produção de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis medicinal. Convidada: Angela Maria da Silva".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que solicita incluir para participar da audiência pública a ser realizado em 19/11/2019 o Sr. Leandro StelitanoFundador e Presidente da CANNAB - Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no BrasilMembro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado da Bahia CEPAD

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para incluir o senhor Felipe Farias, Diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal - Natal RN.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 48/2019 do Sr. Bacelar que requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Câmara Municipal de Salvador para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 47/2019 da Sra. Carla Zambelli que requer realizar audiência pública com os seguintes convidados:1. Patrícia Montagner Soares Silva, Professor de Neurologia da UFSC.2. Paulo César Trevisol Bittencourt, Professor de Neurologia da UFSC.3. Renato Filev, jurista e Deputada Estadual.4. Katy Lisias, Professora Universidade Federal da Paraíba.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita incluir para participar da audiência pública a ser realizado em 19/11/2019 o Sr. Leandro StelitanoFundador e Presidente da CANNAB - Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no BrasilMembro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado da Bahia CEPAD".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelos Deputados Eduardo Costa (PSDB-MG) e Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para incluir o senhor Felipe Farias, Diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal - Natal RN".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Câmara Municipal de Salvador para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Requer realizar audiência pública com os seguintes convidados:1. Patrícia Montagner Soares Silva, Professor de Neurologia da UFSC.2. Paulo César Trevisol Bittencourt, Professor de Neurologia da UFSC.3. Renato Filev, jurista e Deputada Estadual.4. Katy Lisias, Professora Universidade Federal da Paraíba.".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Assis Carvalho que requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial com a participação de representante da Liga Canábica do Piauí

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial com a participação de representante da Liga Canábica do Piauí".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 42/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com os seguintes convidados:1. Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo, tendo experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria, Psicologia e Neurociências; e2. Eliseu Labigalini Junior, Médico-psiquiatra, pós-graduando do PROAD/ UNIFESP (Programa de Orientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e Psicologia Médica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 45/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguinte convidado: Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 44/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com o seguinte convidado: Sr Richard Parrott Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Bacelar que solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguinte convidado: Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com o seguinte convidado: Sr Richard Parrott Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com os seguintes convidados:1. Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo, tendo experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria, Psicologia e Neurociências; e2. Eliseu Labigalini Junior, Médico-psiquiatra, pós-graduando do PROAD/ UNIFESP (Programa de Orientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e Psicologia Médica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo).".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 41/2019 do Sr. Otoni de Paula que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP2. Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ)3. Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)4. Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2019 do Sr. Otoni de Paula que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT);3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)4. Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 39/2019 do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado:Dr. Pedro da Costa Mello Neto, médico graduado pela ELAM, especialista em Acupuntura, Pós graduado em Dor, Especialista em Neurociências Aplicada pela UFPE e pesquisador e prescritor da Cannabis Sativa desde 2014.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP2. Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ)3. Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)4. Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT);3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)4. Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Foram apresentadas 10 emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado:Dr. Pedro da Costa Mello Neto, médico graduado pela ELAM, especialista em Acupuntura, Pós graduado em Dor, Especialista em Neurociências Aplicada pela UFPE e pesquisador e prescritor da Cannabis Sativa desde 2014".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:1. Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ;2. Beto Vasconcelos, advogado, membro da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisão da Lei sobre Drogas;3. Luis Fernando Tofoli, professor de psiquiatria da Unicamp;4. Ricardo Ferreira - Medico;5. Frederico Policarpo - Antropólogo com Pesquisa em uso terapêutico da cannabis;6. Fabricio Pamplona - Farmacêutico;7. Dennys Zsolt - Agrônomo; 8. Cassiano - Presidente de Abrace, associação com autorização de cultivo e9. Caio Abreu - empresário brasileiro de Cannabis.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer seja realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:- Ney de Barros Bello Filho, Desembargador Federal, coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova Lei de Drogas;- Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA; - Tarso Araujo é jornalista, documentarista e consultor, especialista em política de saúde e de drogas. Diretor do filme longa metragem 'Ilegal', sobre um grupo de mães que luta para tratar a epilepsia de seus filhos com produtos da planta. Fellow do curso de especialização em políticas de drogas da ONG Release (Inglaterra);- Caio Santos Abreu, fundador e CEO da Entourage Phytolab, empresa brasileira dedicada a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis, com orientação forte em inovação farmacêutica e- Ivo Bucaresky, diretor da ANVISA 2012 a 2016 e relator da RDC de autorização para importação dos medicamentos e produtos derivados de Cannabis.".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 36/2019 do Sr. Fernando Rodolfo que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Antônio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); 2) Ronaldo Ramos Laranjeira - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP;3) Valentim Gentil Filho - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);4) Daniel Augusto Corrêa Vasques - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;5) Emmanuel Fortes - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);6) Sandra Paula Peu da Silva - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;7) Francisco Baptista Assumpção Júnior - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP);8) Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro; 9) Leonardo Sérvio Luz - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);10) Márcia Gonçalves - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU); 11) Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), International Fellow of the American Psychiatric Association (APA), Corresponding Member of the European College of Neuropsychopharmacology (ECNP);12) Rolf Hartmann - Presidente da Cruz Azul no Brasil;13) Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), Procurador da Fazenda da Esperança; 14) Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);15) Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG;16) Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP;17) Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ);18) Félix Henrique Paim Kessler - Professor Adjunto de Psiquiatria e Medicina Legal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Coordenador do Núcleo de Pesquisa Clínico-Biológico do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas (CPAD) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Coordenador do Mestrado Profissional em Álcool e Drogas do HCPA; 19) Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); 20) Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 35/2019 do Sr. Darcísio Perondi que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:SR. ANTÔNIO GERALDO DA SILVA - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);SR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP; SR. VALENTIM GENTIL FILHO - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); SR. DANIEL AUGUSTO CORRÊA VASQUES - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; SR. EMMANUEL FORTES - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);SR.ª SANDRA PAULA PEU DA SILVA - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;SR. FRANCISCO BAPTISTA ASSUMPÇÃO JÚNIOR - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP); SR. FÁBIO MELLO BARBIRATO NASCIMENTO SILVA - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro;SR. LEONARDO SÉRVIO LUZ - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) eSR.ª MÁRCIA GONÇALVES - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com a presença dos seguintes convidados:. Representante da Organização Mundial da Saúde - OMS;. Representante da Embrapa;. Sr. Luiz Henrique Mandetta - Ministro de Estado da Saúde;. Representante da Green Hub;. Representante da INDEOV;. Representante da Dr. Cannabis;. Representante da Cantera - Medical Cannabis Network. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi;. Representante da FarmaUSA;. Representante da VerdMed;. Representante da Spectrum Therapeutics;. Representante da GreenCare;. Representante da Hempcare;. Representante da CBD Med e. Representante da Prati-Donaduzzi.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2019 do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de visita técnica aos seguintes países que já possuem regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis:. Canadá;. Colômbia;. Estados Unidos da América;. Israel e. Uruguai.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Bacelar que solicita-se a realização de audiência pública com a Dra. Paula Dalla''Stella e a Sra. Viviane Sedola, para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre cutivo e produção nacional da cannabis medicinal para incluir o seguinte convidado:Dr. Dennys Zsolt Santos - Engenheiro Agrônomo, mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE, Diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da SBEC - Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis, Coordenador Técnico do Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos no Estado do Rio de Janeiro - FEEA/SENGE-RJ, Pesquisador na área de Plantas Medicinais do Instituto Vital Brazil S.A. e Consultor em Desenvolvimento de Produtores de Plantas Medicinais da Herbarium Laboratório Botânico S.A.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 31/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:. Arthur Ferrari Arsuffi, Advogado da Escola Paulista de Direito e. Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública com os sequintes convidados:Dr Erick Amazonas - Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);Dr Pedro Costa Melo (PE) - neurocientista, Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor. Atualmente;Accura- (Associação que dá apoio médico e jurídico de SP)- Ian Guedes (cultivador);Mãesconha - Grupo de mães que acolhe famílias de crianças que precisam da Cannabis Medicinal em todo o Brasil Angela Aboin; Claudia Marim, uma das mães de Marília - que conseguiu o HC, sem nunca ter plantado; Sativoteca - ONG que organza uma Biblioteca Científica e de Conteúdo On-line sobre todos os assuntos cujo foco do discurso seja a Cannabis eGilberto Carvalho - paciente com esclerose múltipla, que possui HC para o auto cultivo.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:Liane Pereira (RS), mãe de Caroline, recendente recebeu o HC - está montando uma Associação no RS; Raul Tame - Educador Físico, membro da Cultive e diretor da Sbec;Profª. Dra.Virgínia Martins Carvalho* - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP; Dennys Zsolt Santos - Farmacannabis;Engenheiro Agrônomo - Instituto Vital Brazil S/A e Dr. Vitor Augusto Cerebino* - associado a defensoria pública, está fazendo HCs coletivos, fundador do Instituto Jurídico Santa Kalli e fez o HC das mães de Marília, é especialista em Direito Penal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo;Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal;Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima;Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral;Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário eAliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 26/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) 2. Ronaldo Ramos Laranjeira, Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP 3. Valentim Gentil Filho, Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Daniel Augusto Corrêa Vasques, Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; 2. Emmanuel Fortes, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); 3. Sandra Paula Peu da Silva, Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Dom Ricardo Hoepers, Doutor em Teologia Moral com especialidade em Bioética, Presidente da Comissão de Vida e Família da CNBB;2. Francisco Baptista Assumpção Júnior, Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP); 3. Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva, Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2019 do Sr. Darcísio Perondi que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes deputados: SR. FABIO GOMES DE MATOS - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara (UFC), Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceara;SR. MARCO BESSA - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal do Parana (UFPR), Ex-Presidente da Associacao Paranaense de Psiquiatria, Conselheiro e Coordenador da Camara Tecnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Parana (CRM-PR);SR.a LIVIA FARIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA - Assessora da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevencao as Drogas (SENAPRED) do Ministerio da Cidadania;SR. SALOMAO RODRIGUES - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);SR. MARIANO MONTENEGRO - Ex-Diretor do ¡§Servicio Nacional para la Prevencion y Rehabilitacion del Consumo de Drogas y Alcohol¡¨ do Chile, Diretor do Programa ¡§Planet Youth¡¨ no Chile;SR. JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS - Fundador da ONG Salve a Si para o tratamento de dependentes quimicos; Especialista em Dependencia Quimica pela Universidade Federal de Sao Paulo (UNIFESP);SR. GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo;SR. MARIO SERGIO Sobrinho - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. CARLOS KERBEG ZACARIAS - Membro titular da Associacao Brasileira de Psiquiatria (ABP);SRa. LISIA VON DIEMEN - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Servico de Adiccao do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Alcool e Drogas do Hospital de Clinicas da UFRGS) eSR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE - Promotor de Justica do Estado do Mato Grosso do Sul.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Antônio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); 2) Ronaldo Ramos Laranjeira - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP;3) Valentim Gentil Filho - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);4) Daniel Augusto Corrêa Vasques - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;5) Emmanuel Fortes - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);6) Sandra Paula Peu da Silva - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;7) Francisco Baptista Assumpção Júnior - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP);8) Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro; 9) Leonardo Sérvio Luz - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);10) Márcia Gonçalves - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU); 11) Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), International Fellow of the American Psychiatric Association (APA), Corresponding Member of the European College of Neuropsychopharmacology (ECNP);12) Rolf Hartmann - Presidente da Cruz Azul no Brasil;13) Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), Procurador da Fazenda da Esperança; 14) Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);15) Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG;16) Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP;17) Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ);18) Félix Henrique Paim Kessler - Professor Adjunto de Psiquiatria e Medicina Legal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Coordenador do Núcleo de Pesquisa Clínico-Biológico do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas (CPAD) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Coordenador do Mestrado Profissional em Álcool e Drogas do HCPA; 19) Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); 20) Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:SR. ANTÔNIO GERALDO DA SILVA - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);SR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP; SR. VALENTIM GENTIL FILHO - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); SR. DANIEL AUGUSTO CORRÊA VASQUES - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; SR. EMMANUEL FORTES - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);SR.ª SANDRA PAULA PEU DA SILVA - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;SR. FRANCISCO BAPTISTA ASSUMPÇÃO JÚNIOR - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP); SR. FÁBIO MELLO BARBIRATO NASCIMENTO SILVA - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro;SR. LEONARDO SÉRVIO LUZ - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) eSR.ª MÁRCIA GONÇALVES - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU).".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com a presença dos seguintes convidados:. Representante da Organização Mundial da Saúde - OMS;. Representante da Embrapa;. Sr. Luiz Henrique Mandetta - Ministro de Estado da Saúde;. Representante da Green Hub;. Representante da INDEOV;. Representante da Dr. Cannabis;. Representante da Cantera - Medical Cannabis Network. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi;. Representante da FarmaUSA;. Representante da VerdMed;. Representante da Spectrum Therapeutics;. Representante da GreenCare;. Representante da Hempcare;. Representante da CBD Med e. Representante da Prati-Donaduzzi.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de visita técnica aos seguintes países que já possuem regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis:. Canadá;. Colômbia;. Estados Unidos da América;. Israel e. Uruguai.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Solicita-se a realização de audiência pública com a Dra. Paula Dalla''Stella e a Sra. Viviane Sedola, para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:. Arthur Ferrari Arsuffi, Advogado da Escola Paulista de Direito e. Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre cutivo e produção nacional da cannabis medicinal para incluir o seguinte convidado:Dr. Dennys Zsolt Santos - Engenheiro Agrônomo, mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE, Diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da SBEC - Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis, Coordenador Técnico do Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos no Estado do Rio de Janeiro - FEEA/SENGE-RJ, Pesquisador na área de Plantas Medicinais do Instituto Vital Brazil S.A. e Consultor em Desenvolvimento de Produtores de Plantas Medicinais da Herbarium Laboratório Botânico S.A".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes deputados: SR. FABIO GOMES DE MATOS - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara (UFC), Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceara;SR. MARCO BESSA - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal do Parana (UFPR), Ex-Presidente da Associacao Paranaense de Psiquiatria, Conselheiro e Coordenador da Camara Tecnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Parana (CRM-PR);SR.a LIVIA FARIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA - Assessora da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevencao as Drogas (SENAPRED) do Ministerio da Cidadania;SR. SALOMAO RODRIGUES - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);SR. MARIANO MONTENEGRO - Ex-Diretor do ¡§Servicio Nacional para la Prevencion y Rehabilitacion del Consumo de Drogas y Alcohol¡¨ do Chile, Diretor do Programa ¡§Planet Youth¡¨ no Chile;SR. JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS - Fundador da ONG Salve a Si para o tratamento de dependentes quimicos; Especialista em Dependencia Quimica pela Universidade Federal de Sao Paulo (UNIFESP);SR. GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo;SR. MARIO SERGIO Sobrinho - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. CARLOS KERBEG ZACARIAS - Membro titular da Associacao Brasileira de Psiquiatria (ABP);SRa. LISIA VON DIEMEN - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Servico de Adiccao do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Alcool e Drogas do Hospital de Clinicas da UFRGS) eSR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE - Promotor de Justica do Estado do Mato Grosso do Sul".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Dom Ricardo Hoepers, Doutor em Teologia Moral com especialidade em Bioética, Presidente da Comissão de Vida e Família da CNBB;2. Francisco Baptista Assumpção Júnior, Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP); 3. Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva, Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Daniel Augusto Corrêa Vasques, Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; 2. Emmanuel Fortes, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); 3. Sandra Paula Peu da Silva, Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) 2. Ronaldo Ramos Laranjeira, Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP 3. Valentim Gentil Filho, Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo;Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal;Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima;Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral;Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário eAliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:Liane Pereira (RS), mãe de Caroline, recendente recebeu o HC - está montando uma Associação no RS; Raul Tame - Educador Físico, membro da Cultive e diretor da Sbec;Profª. Dra.Virgínia Martins Carvalho* - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP; Dennys Zsolt Santos - Farmacannabis;Engenheiro Agrônomo - Instituto Vital Brazil S/A e Dr. Vitor Augusto Cerebino* - associado a defensoria pública, está fazendo HCs coletivos, fundador do Instituto Jurídico Santa Kalli e fez o HC das mães de Marília, é especialista em Direito Penal.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os sequintes convidados:Dr Erick Amazonas - Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);Dr Pedro Costa Melo (PE) - neurocientista, Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor. Atualmente;Accura- (Associação que dá apoio médico e jurídico de SP)- Ian Guedes (cultivador);Mãesconha - Grupo de mães que acolhe famílias de crianças que precisam da Cannabis Medicinal em todo o Brasil Angela Aboin; Claudia Marim, uma das mães de Marília - que conseguiu o HC, sem nunca ter plantado; Sativoteca - ONG que organza uma Biblioteca Científica e de Conteúdo On-line sobre todos os assuntos cujo foco do discurso seja a Cannabis eGilberto Carvalho - paciente com esclerose múltipla, que possui HC para o auto cultivo.".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2019 da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica; 2.. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva; 3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus; 4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás;5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo;7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros; 8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018; 9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro "O fim da Guerra", sobre políticas de drogas; 10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2019 do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. José Bacellar, Presidente da Associação Latino Americana de Empresas de Cannabis Medicinal e CEO da VerdeMed. Economista e Mestre em Administração pela FEA/USP. 2. Prof. Dr. João Calixto, Professor Titular de Fitoterápicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aposentado. Doutor em Farmacologia pela Universidade de São Paulo (USP), Calixto é pesquisador nível 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e membro da Academia Brasileira de Ciências.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2019 do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Antônio Drauzio Varella, médico oncologista, cientista e escritor;2. Carolina Nocetti, médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal;3. Renato Filev, pós doutorando pelo Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo. 4. Andrea Gallassi, Terapeuta ocupacional e pós doutora pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental da Universidade de Toronto (Canadá).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2019 do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Dra. Ana Chrystina de Souza Crippa - Doutora em Clinica Médica - Neurologia, pela UFPR. Membro da equipe de Cirurgia em Epilepsia, da UFPR do Hospital de Clínicas. Pós-Doutora pela McGill, Institute Neurologic du Montreal. 2. Dr. Sergio Antonio Antoniuk - Doutor em Medicina (Pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Neurologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epilepsia, crianças, dieta cetogênica, autismo e hiperatividade; 3. Dr. Raphael da Silva Affonso - Mestre e Doutor em Química pelo Instituto Militar de Engenharia (2012/2018) e especialização em medicina tradicional chinesa (MTC), em andamento. Coordenador dos cursos de saúde na Faculdade Anhanguera em Valparaíso (GO) e do curso de Farmácia na Faculdade Anhanguera de Brasília (DF).4. Dr. Ricardo Ferreira - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia pelo MEC, pela SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e AMB (Associação Médica Brasileira); Especialista em Coluna e Membro da AO Spine International, Especialista em DOR (SBED), e MBA em Gestão de Saúde na COPPEAD. Diretor fundador da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis;5. Dra. Mara Lúcia Schmitz Ferreira Santos - Médica. Especialista em Neurologia Pediátrica e Erros Inatos do Metabolismo em Barcelona - Espanha. Médica do Hospital Pequeno Príncipe, Preceptora responsável pela residência médica em neurologia pediátrica e coordenadora do ambulatório de doenças raras do mesmo hospital;6.Dra. Paula Dall'stella - Médica com residência em radiologia/ ultrassonografia geral no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Brasil. Pós graduada em neuro-oncologia no Hospital Sírio Libanês - Brasil. Medicina funcional na The Institute of Funcional Medicine (IFM) - EUA. 7. Dr. Helio Afonso Ghizoni Teive - Mestre e Doutor em Medicina Interna (neurologia) pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor Adjunto de Neurologia da Universidade Federal do Paraná. 8. Dr. Fabiano Soares de Araújo - Graduado em química pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestrado em Química dos Produtos Naturais (2017) pela mesma Universidade;9. Representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados:1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército; 2. Dráuzio Varela, médico brasileiro; 3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP; 6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ; 7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo;8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro; 9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org; 10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos;11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo; 12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal; 13. Representantes da Fiocruz; 14. Representante Associação de produtores DF; 15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB)16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB; 17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD; 18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro; 20. Tarso Araújo, diretor do filme "Ilegal".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, com o seguintes convidados: - Murilo Chaves Gouvêa - Concluinte da graduação em farmácia (UNICSUM), desenvolvedor de novas formulações na ABRACE, e fundador da Startup Cuidy.- Prof. Fabian Borghetti - Biólogo, mestrado em Botânica pela UFRGS (1993), doutorado em Biologia Molecular pela Universidade de Brasília (2002), Pós-doutorado em fitoquímica aplicada à alelopatia pela Universidad de Cádiz, Espanha (2006/7), e em modelagem matemática aplicada a efeitos do clima na dinâmica de ecossistemas pela University of California at Santa Cruz (2017-2018).- Prof. Sérgio Rocha - Engenheiro Agrônomo (UFV), Geógrafo (PUCMinas), Especialista em Agroecologia (IFSudeste MG). Mestrando em Genética e Melhoramento de Plantas pelo Departamento de Fitotecnia (UFV). Membro e um dos fundadores do Grupo Brasileiro de Estudos sobre a Cannabis sativa L. - GBEC/UFV (CNPq).- Dr. Euclides Lara Cardozo - Farmacêutico e Bioquímico - mestrado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos - Universidade Federal da Paraíba (1998), doutorado em Agronomia - Produção Vegetal - Universidade Estadual de Maringá (2006), MBA em Gestão Estratégica de Tecnologia e Inovação - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2010) e pós-doutorado no Institut National de la Recherche Agronomique - Clermont Ferrand - França (2013).- Prof. Paulo Fraga - Cientista Social, mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2004).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública para colher informações e experiências de representantes da sociedade civil, pacientes, familiares e respectivas organizações sobre a construção social da regulação da Cannabis Medicinal, com os seguintes convidados: 1. Cassiano Teixeira - Diretor-Executivo da ABRACE Esperança. A entidade é a primeira e única associação do Brasil com autorização judicial para cultivar Cannabis e produzir produtos para o tratamento de seus associados. Atualmente, a Abrace atende mais de 2.000 pacientes em todo o país. 2. Dr. Leandro Ramires - Médico cirurgião, oncológico e mastologista, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME). Associação formada por pacientes, familiares e colaboradores, cujo principal objetivo é promover, consolidar e expandir os direitos dos pacientes ao acesso à Cannabis para fins medicinais. 3. Margareth Santos de Brito - Advogada, com pós-graduação em terceiro setor e responsabilidade social, Coordenadora Geral da entidade Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI.A APEPI é uma Associação de familiares de pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis.4. Cidinha Carvalho - Presidente da Associação CULTIVE. A Cultive - Associação de Cannabis e Saúde floresce no cenário nacional para preencher a grave lacuna provocada pelo estado de ilegalidade da cannabis, fato pelo qual grandes números de pacientes em potencial encontram-se privados de seus benefícios terapêuticos.5. Antoine Daher - Representante da CASA HUNTER. A Casa Hunter é uma instituição sem fins lucrativos e sem filiação política ou religiosa, com intuito de garantir soluções públicas e sensibilidade do setor privado e sociedade em geral, para os portadores de doenças raras, com a união de esforços seus familiares, amigos, além de profissionais médicos especialistas e todos os interessados pela causa.6. Rafael Ladeira - Presidente da Aliança Verde. A Aliança Verde é associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, formada por pacientes que fazem o uso medicinal da Cannabis, por médicos, profissionais diversos e pesquisadores.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Fábio Mitidieri que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Sr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado especialista e defensor da Cannabis;2) Sr. Pedro Mello - Especialista em Neurociências Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);3) Sra. Renata Monteiro - Membro da Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP);4) Sr. Cassiano Teixeira - Diretor e fundador da Abrace;5) Sr. William Dib - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria, com os seguintes convidados: 1. Dra. Margarete Akemi Kishi; 2. Dr. Fabrício Alamo Pamplona; 3. Dr. Vinicius de Deus Silva Barbos; 4. Dr. Renato José Rodrigues Malcher Lopes; 5. Dr. Ricardo Ferreira; 6. Dr. Hideraldo Luis Souza Cabeça.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: 1. João Paulo Silvério Perfeito - Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa (GMESP); 2. Gustavo Mendes Lima Santos - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED); 3. Ana Cecília Bezerra de Carvalho - Gerente de produtos Controlados da Anvisa (GPCON); 4. Fernanda Maciel Rebelo - Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa (GGMON); 5. Dr. Emílio Figueiredo - Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA, Consultor Jurídico do Growroom.net e Associações de Cannabis Medicinal 6.Dr. Rodrigo Mesquita - Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional; 7. Representante do Ministério da Agricultura.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 0399/2015, que dispõe sobre Medicamentos Formulados com Cannabis.Convidados:Representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas;Marisa Lobo, Psicóloga, Consultora em políticas públicas sobre drogas; William Douglas Resinente dos Santos, Juiz Federal e Professor da FGV.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2019 da Sra. Natália Bonavides que requer o convite do Sr. Cassiano Teixeira para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2019 da Sra. Natália Bonavides que requer o convite da Sra. Kaline Dantas Magalhães para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2019 da Sra. Natália Bonavides que requer o convite do Sr. Antonio Drauzio Varella para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2019 da Sra. Natália Bonavides que requer o convite da Sra. ELIANE LIMA GUERRA NUNES para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2019 da Sra. Natália Bonavides que requer o convite do Sr. Pedro Mello para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2019 da Sra. Natália Bonavides que requer o convite do Sr. Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Enéias Reis que requer a realização de Audiência Pública com autoridades representativas das seguintes entidades: Comissão Especial de Assuntos Regulatórios/OAB; do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal/FIOCRUZ; e da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes Cannabis Medicinal/APEPI-RJ.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Mariana Neres, Secretária Nacional de Assistência Social; 2. Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas; e 3. Dr. Raphael Câmara, médico, mestre em Saúde Coletiva (epidemiologia) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor em ginecologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 3. Ângela Gandra, Secretária Nacional da Família.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dr. Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2. Representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapeuticas; e 3. Representante da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2019 dos Srs. Alex Manente e Marcelo Calero que requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados:1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)2. Conselho Federal de Medicina (CFM)3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica; 2.. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva; 3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus; 4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás;5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo;7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros; 8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018; 9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro 'O fim da Guerra', sobre políticas de drogas; 10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. José Bacellar, Presidente da Associação Latino Americana de Empresas de Cannabis Medicinal e CEO da VerdeMed. Economista e Mestre em Administração pela FEA/USP. 2. Prof. Dr. João Calixto, Professor Titular de Fitoterápicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aposentado. Doutor em Farmacologia pela Universidade de São Paulo (USP), Calixto é pesquisador nível 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e membro da Academia Brasileira de Ciências".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Antônio Drauzio Varella, médico oncologista, cientista e escritor;2. Carolina Nocetti, médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal;3. Renato Filev, pós doutorando pelo Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo. 4. Andrea Gallassi, Terapeuta ocupacional e pós doutora pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental da Universidade de Toronto (Canadá)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Dra. Ana Chrystina de Souza Crippa - Doutora em Clinica Médica - Neurologia, pela UFPR. Membro da equipe de Cirurgia em Epilepsia, da UFPR do Hospital de Clínicas. Pós-Doutora pela McGill, Institute Neurologic du Montreal. 2. Dr. Sergio Antonio Antoniuk - Doutor em Medicina (Pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Neurologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epilepsia, crianças, dieta cetogênica, autismo e hiperatividade; 3. Dr. Raphael da Silva Affonso - Mestre e Doutor em Química pelo Instituto Militar de Engenharia (2012/2018) e especialização em medicina tradicional chinesa (MTC), em andamento. Coordenador dos cursos de saúde na Faculdade Anhanguera em Valparaíso (GO) e do curso de Farmácia na Faculdade Anhanguera de Brasília (DF).4. Dr. Ricardo Ferreira - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia pelo MEC, pela SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e AMB (Associação Médica Brasileira); Especialista em Coluna e Membro da AO Spine International, Especialista em DOR (SBED), e MBA em Gestão de Saúde na COPPEAD. Diretor fundador da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis;5. Dra. Mara Lúcia Schmitz Ferreira Santos - Médica. Especialista em Neurologia Pediátrica e Erros Inatos do Metabolismo em Barcelona - Espanha. Médica do Hospital Pequeno Príncipe, Preceptora responsável pela residência médica em neurologia pediátrica e coordenadora do ambulatório de doenças raras do mesmo hospital;6.Dra. Paula Dall'stella - Médica com residência em radiologia/ ultrassonografia geral no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Brasil. Pós graduada em neuro-oncologia no Hospital Sírio Libanês - Brasil. Medicina funcional na The Institute of Funcional Medicine (IFM) - EUA. 7. Dr. Helio Afonso Ghizoni Teive - Mestre e Doutor em Medicina Interna (neurologia) pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor Adjunto de Neurologia da Universidade Federal do Paraná. 8. Dr. Fabiano Soares de Araújo - Graduado em química pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestrado em Química dos Produtos Naturais (2017) pela mesma Universidade;9. Representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados:1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército; 2. Dráuzio Varela, médico brasileiro; 3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP; 6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ; 7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo;8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro; 9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org; 10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos;11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo; 12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal; 13. Representantes da Fiocruz; 14. Representante Associação de produtores DF; 15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB)16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB; 17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD; 18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro; 20. Tarso Araújo, diretor do filme 'Ilegal'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, com o seguintes convidados: - Murilo Chaves Gouvêa - Concluinte da graduação em farmácia (UNICSUM), desenvolvedor de novas formulações na ABRACE, e fundador da Startup Cuidy.- Prof. Fabian Borghetti - Biólogo, mestrado em Botânica pela UFRGS (1993), doutorado em Biologia Molecular pela Universidade de Brasília (2002), Pós-doutorado em fitoquímica aplicada à alelopatia pela Universidad de Cádiz, Espanha (2006/7), e em modelagem matemática aplicada a efeitos do clima na dinâmica de ecossistemas pela University of California at Santa Cruz (2017-2018).- Prof. Sérgio Rocha - Engenheiro Agrônomo (UFV), Geógrafo (PUCMinas), Especialista em Agroecologia (IFSudeste MG). Mestrando em Genética e Melhoramento de Plantas pelo Departamento de Fitotecnia (UFV). Membro e um dos fundadores do Grupo Brasileiro de Estudos sobre a Cannabis sativa L. - GBEC/UFV (CNPq).- Dr. Euclides Lara Cardozo - Farmacêutico e Bioquímico - mestrado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos - Universidade Federal da Paraíba (1998), doutorado em Agronomia - Produção Vegetal - Universidade Estadual de Maringá (2006), MBA em Gestão Estratégica de Tecnologia e Inovação - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2010) e pós-doutorado no Institut National de la Recherche Agronomique - Clermont Ferrand - França (2013).- Prof. Paulo Fraga - Cientista Social, mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2004)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Sr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado especialista e defensor da Cannabis;2) Sr. Pedro Mello - Especialista em Neurociências Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);3) Sra. Renata Monteiro - Membro da Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP);4) Sr. Cassiano Teixeira - Diretor e fundador da Abrace;5) Sr. William Dib - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para colher informações e experiências de representantes da sociedade civil, pacientes, familiares e respectivas organizações sobre a construção social da regulação da Cannabis Medicinal, com os seguintes convidados: 1. Cassiano Teixeira - Diretor-Executivo da ABRACE Esperança. A entidade é a primeira e única associação do Brasil com autorização judicial para cultivar Cannabis e produzir produtos para o tratamento de seus associados. Atualmente, a Abrace atende mais de 2.000 pacientes em todo o país. 2. Dr. Leandro Ramires - Médico cirurgião, oncológico e mastologista, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME). Associação formada por pacientes, familiares e colaboradores, cujo principal objetivo é promover, consolidar e expandir os direitos dos pacientes ao acesso à Cannabis para fins medicinais. 3. Margareth Santos de Brito - Advogada, com pós-graduação em terceiro setor e responsabilidade social, Coordenadora Geral da entidade Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI.A APEPI é uma Associação de familiares de pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis.4. Cidinha Carvalho - Presidente da Associação CULTIVE. A Cultive - Associação de Cannabis e Saúde floresce no cenário nacional para preencher a grave lacuna provocada pelo estado de ilegalidade da cannabis, fato pelo qual grandes números de pacientes em potencial encontram-se privados de seus benefícios terapêuticos.5. Antoine Daher - Representante da CASA HUNTER. A Casa Hunter é uma instituição sem fins lucrativos e sem filiação política ou religiosa, com intuito de garantir soluções públicas e sensibilidade do setor privado e sociedade em geral, para os portadores de doenças raras, com a união de esforços seus familiares, amigos, além de profissionais médicos especialistas e todos os interessados pela causa.6. Rafael Ladeira - Presidente da Aliança Verde. A Aliança Verde é associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, formada por pacientes que fazem o uso medicinal da Cannabis, por médicos, profissionais diversos e pesquisadores".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: 1. João Paulo Silvério Perfeito - Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa (GMESP); 2. Gustavo Mendes Lima Santos - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED); 3. Ana Cecília Bezerra de Carvalho - Gerente de produtos Controlados da Anvisa (GPCON); 4. Fernanda Maciel Rebelo - Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa (GGMON); 5. Dr. Emílio Figueiredo - Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA, Consultor Jurídico do Growroom.net e Associações de Cannabis Medicinal 6.Dr. Rodrigo Mesquita - Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional; 7. Representante do Ministério da Agricultura.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria, com os seguintes convidados: 1. Dra. Margarete Akemi Kishi; 2. Dr. Fabrício Alamo Pamplona; 3. Dr. Vinicius de Deus Silva Barbos; 4. Dr. Renato José Rodrigues Malcher Lopes; 5. Dr. Ricardo Ferreira; 6. Dr. Hideraldo Luis Souza Cabeça".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 0399/2015, que dispõe sobre Medicamentos Formulados com Cannabis.Convidados:Representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas;Marisa Lobo, Psicóloga, Consultora em políticas públicas sobre drogas; William Douglas Resinente dos Santos, Juiz Federal e Professor da FGV.".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com autoridades representativas das seguintes entidades: Comissão Especial de Assuntos Regulatórios/OAB; do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal/FIOCRUZ; e da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes Cannabis Medicinal/APEPI-RJ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Mariana Neres, Secretária Nacional de Assistência Social; 2. Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas; e 3. Dr. Raphael Câmara, médico, mestre em Saúde Coletiva (epidemiologia) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor em ginecologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 3. Ângela Gandra, Secretária Nacional da Família".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dr. Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2. Representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapeuticas; e 3. Representante da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite do Sr. Cassiano Teixeira para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite da Sra. Kaline Dantas Magalhães para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite do Sr. Antonio Drauzio Varella para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite da Sra. ELIANE LIMA GUERRA NUNES para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite do Sr. Pedro Mello para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer o convite do Sr. Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA-SP) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados:1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)2. Conselho Federal de Medicina (CFM)3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis".

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

Decisão da Presidência

O Presidente da Câmara dos Deputados, no desempenho de suas atribuições regimentais, torna sem efeito o Ato da Presidência, de 28 de agosto de 2019 que cancelou a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015.

Encerramento de Comissão Temporária

O Presidente da Câmara dos Deputados, no desempenho de suas atribuições regimentais, torna sem efeito a criação, em 13 de junho de 2019, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015.

Recebimento

Recebimento pela PL039915.

Notificações

Encaminhado à Comissão Especial PL039915.

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 399/2015 para determinar sua desapensação do PL 7.187/2014 e distribuição às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.370/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.370/2015, pois os Projetos de Lei n. 399/2015 e n. 7.187/2014 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se"

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2370/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 399, de 2015, que se encontra apensado ao Projeto de Lei 7.187, de 2014, da Câmara dos Deputados".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 345 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7187/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 399/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".