PL 491/2015

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-2736/2015, PL-2216/2019, PL-2948/2022, PL-5975/2023 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta,

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1885/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.948, de 2022, que “Estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências”, apensados do projeto de lei nº 491, de 2015".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo para melhorar o texto.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputado Celso Russomanno

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Adiamento de discussão, bem como os de votação nominal destes, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2736/2015, 2216/2019, 2948/2022, e 5975/2023, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Notificação de Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 688, DE 2024: "Defiro o REQ 688/2024. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.975/2023 ao Projeto de Lei n. 491/2015, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. "

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 688/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5975/2023 ao Projeto de Lei nº 491/2015".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2023 a 19/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e dos PLs 2736/2015, 2216/2019 e 2948/2022, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2014/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 491/2015 e seus apensados, que “acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências’, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos” para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1743/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 491/2015, que “acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências’, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos”. para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2948/2022.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 491/2015 e dos PLs 2736/2015 e 2216/2019, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Célio Moura , deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Celso Russomanno.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação do PL 491/2015, e do PL 2216/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2736/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Célio Moura

Adiamento de Discussão

Retirada de pauta devido à aprovação de requerimento dos Deps. Gilson Marques, Ricardo Teobaldo e Célio Moura.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2019)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.134/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.134/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei 491/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2216/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2736/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.038/2019, conforme despacho do seguinte teor:Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.038/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei 491/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2135/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 491, de 2015, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2134/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 491 de 2015, que acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências', estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2038/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 491 de 2015, que acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências', estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2216/2019.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jose Stédile, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 242/2018 do Sr. Jose Stédile que requer a realização de reunião de Audiência Pública para PL 491/2018, que ''acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências" estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos''.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 242/2018, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para PL 491/2018, que ''acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências' estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos''".

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Deputado José Carlos Araujo

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Antônio Jácome, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Adiamento de Discussão

Não apreciado em virtude da ausência do Relator

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Átila Lira.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2017)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN).

Notificações

Of. P. n. 273/2017, da Presidência da CDC, informando a designação de novo relator para o projeto.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN)

Notificações

À CDC o projeto reconstituído.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7.240/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3.536/2012, 491/2015, 1.220/2015, 2.254/2015, 4.469/2016, 5.466/2016, 7.130/2017, 7.263/2017 e 7.267/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7240/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3536/2012, 491/2015, 1220/2015, 2254/2015, 4469/2016, 5466/2016, 7130/2017, 7263/2017 e 7267/2017".

Notificações

Of. 215/2017/CDC solicitando a devolução do projeto no prazo de uma semana, tendo em vista o esgotamento dos prazos previstos no art. 52 do RI.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2736/2015.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 66 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 491/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos".